● Elizeu Pires
O Legislativo é um poder independente e entre suas atribuições está fiscalização dos atos do Executivo, principalmente os relacionados ao gasto do dinheiro público. Esta semana circulou pelas redes sociais que um grupo de vereadores de Japeri, liderados pelo presidente da Câmara, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), está propondo a instalação de uma comissão de inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam ocorrido no governo municipal.
O chamado duodécimo garante os recursos necessários para quitar os subsídios dos membros da Casa, salários de servidores e assessores, além de cobrir os custos de manutenção, mas a questão, reclamam por lá, é que não está dando para saber com o dinheiro do povo está sendo gasto pelo Legislativo japeriense, pois o site oficial da Câmara não está em funcionamento, o que impede o controle social garantido por força de lei a todo e qualquer cidadão interessado em fazê-lo.
O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) afirmou agora há pouco que o governo ainda não tomou conhecimento oficial da suspensão do concurso público para professores realizado este ano. Ele disse que assim que a Prefeitura foi notificada a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer contra decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que, em ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé suspendeu o resultado do certame,
"Ainda estamos sem entender nada, Tomamos conhecimento apenas do que foi noticiado no site do Ministério Público. Desconhecemos qualquer irregularidade no concurso e vamos recorrer ao Tribunal de Justiça", afirmou Renato. elizeupires.com.
Projeto que cria documento aguarda sanção presidencial
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor. Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.
Foto: Arquivo/PMM O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Macaé.
Segundo as investigações, empresas contratadas pelo Município de Macaé, como a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda., teriam participado de esquemas de fraudes em certames, com repasses suspeitos a servidores públicos municipais, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal de Macaé
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução/redes sociais Quando, na última quinta-feira (28), foi retirado de pauta um processo originário do estado da Paraíba – que, no entender de alguns juristas, pode gerar jurisprudência sobre o terceiro mandato –, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza (foto), conseguiu a segunda vitória da semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que um dia antes havia derrubado uma esquisita comissão processante instalada contra ele pelo presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta, que parece ter se apegado demais à cadeira de prefeito durante uma interinidade de cinco meses e 16 dias. Porém, a coisa, em termos de vitória, pode ter ido muito mais além do ganho de tempo no cargo, o que o ele vem obtendo com as entradas e saídas de pauta de seu processo.
● Elizeu Pires
Reprodução O estado democrático de direito é um regime que estabelece a independência entre os poderes, para que a sociedade não seja afetada pelo posicionamento pessoal de um outro membro de um dos poderes constituídos, mas em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, ao que parece, tem gente que estaria confundindo o republicano com o pessoal ou vice-versa.
Proposta foi protocolada por líder do governo na Câmara
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou, sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (29), que “não tem pressa” para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que o processo precisa andar, inclusive, para tentar acelerar as negociações com o país norte-americano sobre o tarifaço de 50% aplicado aos produtos do Brasil.
Lula autorizou a aplicação da nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas. “Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte.
“A doutrina que reserva à oposição o direito de criticar, sem aconselhar, de destruir, sem comprometer-se, é desleal e insensata”
● Elizeu Pires
