Processo refere-se ao ano de 2016

O ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (foto), poderá ser declarado inelegível por até oito anos, retardando o projeto de retornar à vida pública, se é que ele tem um. É que o Tribunal de Contas do Estado emitiu, nesta quinta-feira, parecer prévio contrário às contas do exercício 2016, o último ano de sua gestão. O processo agora vai para a Câmara de Vereadores, que dará a palavra final, derrubando ou mantendo a decisão do TCE. Na prestação de contas o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou duas irregularidades, 15 impropriedades e 17 determinações.

A gestão do prefeito Paulo Dames está incorrendo no mesmo erro do governo Antonio Marcos ao fazer segredo das contas do Fundo Municipal de Saúde, impedindo o controle social garantido pela Lei da Transparência Paulo Dames comete o mesmo erro do ex-prefeito Antonio Marcos

Em agosto de 2016 o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, em ação popular movida pelo vereador Bruno Miranda, deu prazo de 15 dias para que o prefeito Antonio Marcos Lemos e o secretário Edson Mangefesti abrisse a caixa-preta da Saúde, disponibilizando os gastos do setor no Portal da Transparência. Antonio encerrou seu mandato mantendo as contas do Fundo Municipal de Saúde em segredo e o mesmo erro vem sendo cometido na gestão do prefeito Paulo Dames, mas o vereador que antes cobrava transparência hoje não dá uma palavra nesse sentido, silêncio adotado por ele e os demais membros da Câmara Municipal que, segundo gente do governo, "está sobre controle", tutela que não deveria ocorrer, se os eleitos representantes do povo tivessem mesmo compromisso com a sociedade e cumprissem o papel de fiscalizador.

Acusados atuavam em Campos, Casimiro de Abreu, Italva e São João da Barra

Ninguém acredita que a Câmara de Vereadores vá aprovar comissão de inquérito

Acostumado a fazer da gestão pública um núcleo familiar desde o seu o primeiro mandato como prefeito, nomeando parentes para cargos importantes na Prefeitura, Paulo Dames deverá ter muita dor de cabeça pela frente, embora esteja certo de que na Câmara de Vereadores presidida por Rafael Jardim nada acontecerá contra ele. O escândalo da vez é a contratação de empresas registradas em nome de familiares de membros do governo e da Câmara de Vereadores, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município. Denúncia nesse sentido será apresentada ao Ministério Público nos próximos dias, já que ninguém acredita em qualquer providência tomada pelo Poder Legislativo, que já foi provocado e deve se pronunciar só depois do dia 15 de fevereiro.

Proposta de comissão de inquérito lista duas empresas

● Elizeu Pires

Empresa tem como atividade principal o comércio de alimentos, mas também faz obras

● Elizeu Pires

Encontro será amanhã em Cabo Frio

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr., confirmou sua participação amanhã (12), na reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, em Cabo Frio. O encontro, que contará com a participação de prefeitos e secretários de vários municípios, foi marcado para apresentação e debate de políticas públicas para a rede de saúde da Região dos Lagos e dos outros municípios da Baixada Litorânea. Uma boa notícia que deverá ser dada amanhã é a da reabertura do Hospital Regional de Barra de São João, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, entre Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, a partir da união de esforços entre as prefeituras e o governo estadual. O secretário informou ao elizeupires.com que uma licitação nesse sentido já está sendo estudada.

De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Casimiro de Abreu, a receita de 2017 superou a arrecadação do ano anterior em mais de R$ 18 milhões. Os dados registrados no sistema revelam que o município arrecadou R$ 166.636.078,38 em 2016 e R$ 184.999.985,49  no ano passado, uma diferença, para cima, de exatos R$ 18.363,907,11. Mesmo com dinheiro a mais os moradores da cidade não sentiram melhora nos serviços públicos, principalmente no setor de saúde, onde, reclamam, faltaram remédios e até materiais básicos. Só em relação aos royalties do petróleo o município arrecadou cerca de R$ 10 milhões a mais em 2017.

Em seu primeiro ano de gestão o prefeito Paulo Dames gastou tempo culpando a crise e responsabilizando o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos pela falta de ações de seu governo. Problemas simples de resolver - já que a Prefeitura teve mais dinheiro em caixa - como o do transporte para os estudantes universitários, por exemplo, ficaram de lado. O serviço foi suspenso no segundo semestre de 2016 por causa da queda de receita, mas o contrato continuou válido e uma verba de mais de R$ 400 mil ficou assegurada no orçamento de 2017 para custear a despesa, mas ainda assim os universitários ficaram a pé.

Três grandes contratos feitos pela Companhia de Serviços de Cabo Frio estão sendo investigados A cidade paga quase o triplo do valor contratado por municípios bem maiores. Empresa é a mesma contratada, também sem licitação, em Casimiro de Abreu

Guarulhos tem mais de 1,3 milhão de moradores e gasta R$ 140 mil por mês com a manutenção da iluminação pública. A cidade da Região Metropolitana do estado de São Paulo, em relação a esse serviço, foi usada como exemplo pela Polícia Federal para confrontar os números relativos a um contrato firmado pela empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal, cujo presidente, Claudio Moreira, foi preso na semana passada. Cabo Frio, segundo o IBGE, tem cerca de 190 mil moradores, mas paga à Hashimoto R$ 508 mil mensais. Moreira é apontado pela PF e o Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com havia noticiado, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio começou atuar no município de Casimiro de Abreu antes mesmo de um contrato emergencial ter sido publicado. A empresa é uma das três sob investigação do Ministério Público por irregularidades verificadas nas dispensas de licitação feitas pela Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), inquérito que resultou na prisão de quatro pessoas pela Polícia Federal, entre elas o presidente da autarquia, Claudio Moreira. Em Casimiro de Abreu o processo