Foto: Divulgação O Ministério das Cidades recebeu novas propostas para construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Urbano Sub50 (FNHIS). O objetivo é beneficiar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. No Rio de Janeiro serão construídas 2.484 residências em municípios de até 50 mil habitantes. A lista dos municípios beneficiados será divulgada até o primeiro semestre de 2026.

A linha de atendimento Urbano Sub50 foi uma das modalidades recriadas com a volta do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Desde o seu retorno, já foram selecionadas e contratadas 38,5 mil unidades habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes em todo Brasil.

● Elizeu Pires

Esta foi a última renovação pelo prazo de um ano. Depois vieram contratos de seis, três e dois meses, como o último assinado em julho deste ano Na semana passada, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, para que seja regularizado o quadro de professores e garantido o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal, medida tomada a partir de representações informando o órgão sobre falta de professores e interrupção no fornecimento de alimentação.

● Elizeu Pires

Reprodução O prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte, e a secretária de Educação Gracenir Alves de Oliveira, receberam recomendação da  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, no sentido de que sejam tomadas “providências urgentes para regularizar o quadro de professores e garantir o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal”.

● Elizeu Pires

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte (foto); o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia,  o ex-titular da Pasta, Daniel Saint Clair de Morais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, uma OS baiana que firmou contratos sem licitação para gerir unidades da rede municipal de Saúde.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado - R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, o poder em Saquarema vai ficar nas mesmas mãos que controlam o município deste janeiro de 2016, quando a agora ex-prefeita Manoela Peres tomou posse e colocou o marido, Antonio Peres, na posição de super secretario.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração de Bianca Ferreira Varela do Nascimento do cargo de subsecretária municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (12) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Segundo o documento, “constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)”.

● Elizeu Pires

A Secretaria Municipal da Saúde de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), sediada no estado da Bahia, para "operacionalização e execução dos serviços de saúde" no Hospital Ângela Maria Simões Menezes e Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, por um período de 12 meses.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, obteve decisão judicial que cassa o diploma do vereador reeleito de Casimiro de Abreu, Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos (foto), por compra de votos no dia da eleição (6/10/24). A decisão determina que seja declarada a inelegibilidade de Pedro Gadelha e de seu assessor, Glauco Pereira da Penha, por oito anos. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs.

A ação ajuizada pelo MPE relata que, no dia da eleição, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) recebeu denúncia relatando que um indivíduo em uma motocicleta branca estaria realizando a compra de votos no centro da cidade, mediante pagamento de valores em espécie.

● Elizeu Pires

Sete anos após a veiculação da matéria Empresa de Caxias atua em Casimiro de Abreu sem licitação, postada em 12 de setembro de 2017, o Ministério Público denunciou três pessoas por “associação criminosa e crimes licitatórios”, por atos praticados entre 2017 2018, durante a gestão do prefeito Paulo Dames.