● Elizeu Pires

A Prefeitura de Itatiaia emitiu em 2023 notas de empenho que somam mais de R$ 7 milhões em favor da Escad Rental Locadora de Equipamentos, a partir de um contrato firmado fevereiro. Desse total R$ 4,9 milhões tinham sido pagos até até novembro do ano passado, com o sistema da administração municipal registrando um saldo a pagar de R$ 2,3 milhões.

Certame havia sido suspenso em por suspeitas de irregularidades

A Prefeitura de Cabo Frio está autorizada a prosseguir com o processo licitatório aberto para concessão da operação do aeroporto da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) proferiu dois acórdãos liberando o edital, que tem valor de R$ 1.118.611.421,00, o corresponde ao somatório das receitas tarifárias e não tarifárias estimadas ao longo do prazo do contrato para que a concessionária faça a gestão dos serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial no espaço.

Em vez de se manifestar no espaço aberto pelo elizeupires.com para os esclarecimentos que se fizessem necessários, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, mais conhecido como Paulinho da Refrigeração, optou por divulgar uma “nota de repúdio” e falou, inclusive, em “fake News”, em relação à matéria Pádua: Concorrência do serviço de água está sob suspeita e MP emite parecer pela suspensão do processo em ação popular, veiculada na última terça-feira (27).

Ocorre que além de uma representação ajuizada em dezembro de 2023 no plantão judiciário do Tribunal de Justiça - que declinou a competência e a enviou para a Comarca de Cambuci -, há outra, com o mesmo objeto, datada de 15 de fevereiro, feita pelos mesmos autores e endereçada ao juízo da Vara de Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, conforme pode ser conferido aqui, que se julgada procedente poderia suspender o processo licitatório da concessão dos serviços de água e esgoto.

● Elizeu Pires

Basta uma simples consulta na internet para constatar que caminhões compactadores de lixo 0km estão sendo oferecidos por, no máximo, até R$ 700 mil a unidade, mas a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), empresa controlada pela Prefeitura, optou por alugar uma frota de nove veículos por valor global suficiente para adquirir, considerando esse preço, 23 unidades e incorporá-las ao patrimônio público.

● Elizeu Pires

Está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio de Janeiro, uma ação popular que pode suspender o processo de licitação realizado em dezembro pela Prefeitura para concessão do serviço de água do município, concorrência vencida pela detentora de um contrato emergencial, a empresa capixaba Fortaleza Ambiental, que, estranhamente, compareceu sozinha ao certame.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público aberta para apurar suposto “dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados" pelo Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a empresa MML Serviços Médicos teve uma ata de registro de presos homologada pelo secretário de Saúde de Macaé, Alexandre de Azevedo Cruz, com valor global de R$ 5.360.742,05, mas o que vem chamando a atenção e gerando questionamentos em relação ao documento que foi firmado em em 29 de dezembro de 2023, são os valores unitários destinados ao pagamento dos profissionais a serem disponibilizados pela empresa.

● Elizeu Pires

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), abriu inquérito para investigar a contratação de serviços médicos por parte da Prefeitura de Conceição de Macabu, através de uma empresa localizada no interior do estado do Espírito Santo, que já recebeu cerca de R$ 8 milhões dos combalidos cofres desse pequeno município fluminense, repasses feitos através do Fundo Municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

Um auxiliar de serviços gerais concursado da Câmara de Vereadores de Paracambi, com carga de trabalho de 30 horas semanais, teve, em janeiro deste ano, salário bruto de R$ 1.412,00, o mesmo de um auxiliar de serviços gerais e de uma telefonista. Uma servidora aprovada para a função de recepcionista tem o vencimento de R$ 1.479,91, também para 30 horas de trabalho por semana, enquanto um motorista, também efetivo, ganha R$ 1.705,76, o porteiro R$ 1.604,43, o auxiliar administrativo R$ 1.418,29, e uma copeira R$ 1.450,58, conforme está registrado na folha de pagamento de pessoal referente ao primeiro mês de 2024.

● Elizeu Pires

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandando a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, foi tomada em 8 de fevereiro. Isso aconteceu 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo ter homologado o resultado do pregão, ato que garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a RB Serviços Locações e Comércio, empresa que  aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário da Pasta.

● Elizeu Pires

A folia já está correndo solta em Paracambi, mas os dias seguintes a diversão poderão ser de turbulências para a administração municipal. É que depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter determinado a suspensão do processo licitatório aberto pela Prefeitura para locação de estrutura para os eventos de carnaval na cidade - pelo fato de o setor de licitação não ter liberado o edital para um interessado em participar do certame -, a prefeita Lucimar Ferreira (PL), autorizou a contratação, sem licitação, de uma empresa pertencente a uma pessoa que seria membro do seu grupo político.