Medida visa custear ingresso do Brasil em consórcio da OMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto ontem (15) que reabre crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes.  Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra. 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) dará início amanhã (16), à distribuição do primeiro lote de seringas para a campanha de vacinação contra covid-19. Ao todo, nesta primeira fase, serão enviadas 5,5 milhões de seringas descartáveis de 3 ml com agulha aos 92 municípios do Estado. Os lotes serão entregues aos municípios pela Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) de forma escalonada até o dia 22 de janeiro.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde encaminhou aos secretários municipais de Saúde um ofício recomendando que as seringas sejam de uso exclusivo da campanha de vacinação contra Covid-19. O material corresponde ao mesmo número de doses que serão necessárias para imunizar a população que se encaixa nas quatro fases iniciais da vacinação.

A 13ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra uma melhora na situação da pandemia no Estado do Rio. A Região Serrana, que estava na bandeira vermelha (alto risco para a doença) na edição anterior do mapa, foi a que registrou a melhor evolução, passando direto para a bandeira amarela (baixo risco). A Região Norte Fluminense evoluiu da bandeira vermelha para a laranja (risco moderado), e a Região Metropolitana II (de Niterói, São Gonçalo e municípios vizinhos) melhorou da laranja para a amarela. 

As regiões Metropolitana I, Noroeste e Baía de Ilha Grande ficaram na bandeira vermelha, e as regiões Médio Paraíba e Baixada Litorânea permaneceram na bandeira laranja. A única piora ocorreu na Região Centro-Sul, da laranja para a vermelha. No geral, o Estado do Rio manteve a bandeira vermelha, embora menos regiões do estado (e um percentual menor da população fluminense) estejam nesta condição. A análise compara a semana epidemiológica 50 (de 06 de dezembro a 12 de dezembro) com a 48 (de 22 a 28 de novembro).

Camex também suspende sobretaxa contra China

Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19. Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

A Secretaria de Fazenda de São João de Meriti anunciou o calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. O IPTU do exercício de 2021 não teve aumento e poderá ser pago com desconto de até 10%, se o contribuinte optar pela quitação em cota única. De acordo com a Prefeitura o reajuste para o valor do tributo para este ano foi fixado em 17.14%, mas, por conta da pandemia de covid-19, a administração decidiu descartar o aumento.

Para pagamento em cota única o desconto será de 10% para quem quitar o IPTU até do dia 1º de fevereiro. A partir dessa data, a 1º de março, o desconto será de 8%, caindo para 6% para que escolher pagar entre 2 de março e 1º de abril.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Belford Roxo segue avançando com ações de conscientização para observar o cumprimento das medidas protocolares da Covid-19 no trânsito da cidade. Desde a última segunda-feira (21), e ao longo desta semana, a atividade estará acontecendo na Rua José Haddad, no Centro.

O público alvo são motoristas de táxi, aplicativos e ônibus. Os agentes distribuem máscaras e orientam de acordo com o último Decreto Municipal, de 14 de dezembro, no qual estabelece o uso de máscara, álcool em gel, vidros abertos e distanciamento em relação aos passageiros. As ações acontecerão todos os dias, até 31 de dezembro.

Os leitos serão distribuídos no Hospital Ferreira Machado e na Unidade Pré-Hospitalar São José

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu esta semana mais dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva aptos ao tratamento de pacientes graves da covid-19 em Campos. Os leitos serão distribuídos no Hospital Ferreira Machado e na Unidade Pré-Hospitalar São José.

O segundo Exame de Seleção para o Programa de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM) vai acontecer no dia 18 de janeiro. Ele vai ser feito pela plataforma “Google Sala de Aula”. O teste estava marcado para ser realizado no dia 15 de março, de forma presencial, mas precisou ser adiado em função da pandemia da Covid-19.

O prazo para inscrições será desta terça-feira (22) até 10 de janeiro. O candidato deverá preencher formulário virtual no endereço eletrônico http://dstec.info/estagiopgm/. Para confirmar a inscrição, ele deve enviar o comprovante de pagamento para o e-mail pgm.cej@hotmail.com

A realização de eventos, festas ou comemorações, promovidas pela iniciativa privada ou pelo poder público, está proibida em Macaé até o próximo dia 31 de dezembro. A medida refere-se a locais públicos que possam gerar aglomeração de 10 ou mais pessoas. A determinação está no decreto 221/2020, assinado sexta-feira (18) pelo prefeito, Dr. Aluizio, e já em vigor. O objetivo é prevenir a disseminação da covid-19.

Também está proibida a entrada de ônibus de turismo e a instalação de tendas, barracas e/ou similares nas praias de Macaé até o último dia do ano. E não podem ser realizados eventos em casas de festas, bares, clubes, hotéis, pousadas, restaurantes e locais do gênero para celebração do Natal e do Réveillon 2020-2021. No dia 31 de dezembro os restaurantes deverão encerrar suas atividades, no máximo, até às 17h.

As tradicionais viradas de ano não serão realizadas em 2020

A tradicional festa de réveillon na capital paulista, que reúne todos os anos cerca de 1 milhão de pessoas na avenida Paulista, está cancelada nesta virada de ano, de 2020 para 2021. A decisão do prefeito Bruno Covas, anunciada em julho, tem o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e a propagação da covid-19.