Auditoria do Tribunal observou falhas de planejamento, além de pagamentos e concessões de crédito inadequados

Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no programa de auxílio emergencial e fomento à economia Supera RJ, entre março e maio deste ano, encontrou irregularidades que indicam ausência de planejamento adequado na condução da política pública, pagamentos e concessões de linhas de crédito indevidos e falhas no processo seletivo que definiu a agência de publicidade responsável pela divulgação do programa. O TCE-RJ determinou que fosse instaurada, pela Controladoria-Geral do Estado, uma Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos financeiros decorrentes da má gestão do projeto.

● Elizeu Pires

Lucas diz que agora os servidores podem estar tranquilos quanto aos proventos na inatividade - Foto: Reprodução/Estúdio B De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), da Secretaria da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Economia, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica (Seroprev) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, um alívio e tanto para um órgão até então à beira da falência.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na noite de ontem (21), a a sessão de encerramento da 12ª Legislatura. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), aproveitou para anunciar que o Parlamento devolveu este ano R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia. Nos últimos quatro anos, a economia feita pela Alerj é de R$ 2,5 bilhões.

“Nós hoje encerramos os nossos trabalhos legislativos e fizemos a devolução das nossas economias do ano, no valor de R$ 500 milhões, ao Tesouro Estadual”, declarou o presidente da Alerj durante a abertura da última sessão de votação. “Nos últimos quatro anos, economizamos quase R$ 2,5 bilhões do nosso orçamento e devolvemos aos cofres do Estado. Apoiamos municípios afetados pelas chuvas, universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de enfrentamento à pandemia e, entre outras ações, ajudamos hospitais em dificuldades financeiras”, completou.

O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá um rearranjo da máquina pública federal ao turbinar o número de ministérios dos atuais 23 para 37. O número foi confirmado pouco pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As mudanças contemplam, por exemplo, a divisão dos ministérios da Economia em quatro, da Infraestrutura em dois e do Desenvolvimento Regional em outros dois.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo fontes, deixará de ser uma pasta da Esplanada. A Secretaria de Comunicação Social (Secom), por outro lado, vai ganhar status de ministério, como no governo Dilma Rousseff (PT).

● Elizeu Pires

O preço unitário na primeira versão do edital era de R$ 1.635,83... Três dias após a publicação da matéria Educação de Nilópolis vai gastar mais de R$ 9 milhões na compra de tablets; quem entende do assunto diz que aluguel seria melhor negócio, veiculada no dia 22 de novembro, a gestão do prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho David (PL), adiou o pregão 29/22, que aconteceria no dia 29 daquele mês. A licitação anunciada tem como objeto a compra de seis mil tablets ao custo unitário de R$ 1.635,83, chegando ao total de R$ 9,8 milhões, valor visto como muito alto por gente do mercado, conforme foi relatado na matéria.

O estado do Rio terá Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (PRO-INV). O objetivo é conceder crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedores individuais, indústrias, negócios familiares, cooperativas, associações, dentre outros. É o que determina a Lei 9.906/22, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio castro, com vetos parciais, e publicada na edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira (30).

A medida também vale para agroindústrias familiares, agricultores familiares, empreendimentos de economia solidária, empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais áreas populares, pequenas e médias empresas, de geração de energias sustentáveis, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda. O texto também prevê que o Governo poderá promover a formação, a capacitação e a consultoria para os empreendimentos de economia solidária que pretendem acessar a linha de crédito.

Procon-RJ divulga orientações para compras em lojas físicas e online

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).

Moraes participou de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Portaria do Ministério da Economia já foi publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica já publicou a portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2022.

Presidente fez pronunciamento em meio a atos antidemocráticos de apoiadores; ministro-chefe da Casa Civil confirma que o governo irá cumprir a lei de transição

Depois de mais de 44 horas de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta terça-feira (1), um pronunciamento no qual não contestou a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial que terá deixar até 31 de dezembro, Bolsonaro falou por 2 minutos e 21 segundos e afirmou que as ruas expõem o “sentimento de injustiça” do povo brasileiro.