● Elizeu Pires

Sofrendo uma derrota atrás da outra em seus esforços para segurar uma cadeira a qual legalmente não tem direito, o ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, Dr. Rubão, certamente não deve ter gostado nem um pouco de uma decisão proferida nesta quarta-feira (11) pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em processo relativo a uma ação popular ajuizada para tentar anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, realizada em 1º de janeiro de 2025 e, consequentemente, tirar a interinidade do presidente da Casa, Haroldo Jesus, como prefeito.

Os membros da CCJ se reuniram na parte da amanhã para voarem o substutivo - Foto: Alex Ramos/Alerj A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 1, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/25, que determina as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador em caso de dupla vacância. A situação excepcional, caso aconteça, será inédita no Rio. Agora, o texto seguirá para apreciação dos deputados pelo plenário da Alerj.

O substitutivo, de autoria do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União), foi aprovado, mas o deputado Luiz Paulo (PSD), autor original da medida, elaborou um voto divergente em separado. O novo texto estabelece que a eleição seja nominal, aberta e presencial. O substitutivo também deixa claro que os candidatos a esta eleição indireta só precisam se afastar de cargos públicos no Executivo, como em secretarias estaduais, no prazo de 24 horas após a concretização da dupla vacância.

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● Elizeu Pires

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Foto: Reprodução Não foi por falta de aviso que o ex-prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), insistiu em disputar as eleições de 2024. Ele sabia que já se encontrava inelegível e que concorrendo sub judice poderia até ser o mais votado, mas jamais seria declarado eleito. Foi o que aconteceu: teve votação suficiente para ser considerado reeleito, mas não tomou posse, porque a Constituição veda um terceiro mandato consecutivo

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● Elizeu Pires

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● Elizeu Pires

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Foto: Arquivo Estudantes universitários que atuarem como mesários nas Eleições 2026 podem obter horas de atividades complementares ou de estágio. O benefício é oferecido por meio de convênios firmados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e diversas instituições de ensino superior. Para se inscrever como mesário voluntário, acesse o site do TRE-RJ ou vá pessoalmente em seu cartório eleitoral.

O Programa Mesário Universitário, com a listagem de universidades conveniadas, está em constante atualização. Caso a instituição de ensino superior da(o) aluna(o) ainda não conste na lista, é possível apresentar o programa à secretaria acadêmica e convidá-la a aderir à iniciativa. O termo de adesão encontra-se disponibilizado no site do TRE-RJ.

Foto: Reprodução O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) já tem novo presidente em Belford Roxo. Trata-se do ex-vereador Cristiano Santos (foto), que confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual, convidado que foi pelo maior nome da legenda no estado, o deputado federal Luciano Vieira.

Cristiano já havia tentado eleger-se para a Assembleia Legislativa em 2022. Naquele concorreu pelo PL e somou 16.800 votos, apesar dos parcos recursos empregados na campanha.

Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reforça o alerta aos cerca de 2,5 milhões de eleitoras e eleitores fluminenses que ainda não fizeram o cadastramento biométrico a comparecerem aos cartórios para a coleta das digitais até o dia 6 de maio. O prazo também é o limite para outras providências, como solicitação da primeira via do título, transferência do domicílio, atualização de informações cadastrais e regularização da situação eleitoral em caso de pendências.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressalta que a coleta biométrica representa muito mais que um procedimento administrativo. "O cadastramento biométrico é uma responsabilidade de cada cidadão com a segurança do processo democrático. As digitais coletadas garantem que cada pessoa seja única no cadastro eleitoral, assegurando que o voto de cada eleitor fluminense seja legítimo", afirma o magistrado.