PF vai investigar uso de documentos falsos em ação movida por candidato derrotado contra o prefeito eleito de Mangaratiba

● Elizeu Pires

Com grande alarde nas redes sociais e direito a matéria no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, o prefeito eleito de Mangaratiba, Luiz Claudio de Souza Ribeiro (Republicanos), foi denunciado à Justiça como responsável por um suposto esquema de compra de votos, envolvendo, inclusive, transferência ilegal de domicílios eleitorais. Luiz Claudio vai ser diplomado nesta quinta-feira (19), um balde de água fria no autor das denúncias, o candidato derrotado Aarão de Moura Brito - que com o ajuizamento de uma ação pretendeu suspender o ato -, pois a Justiça manteve a diplomação.

Suposta fraude à cota de gênero estabelecida pela lei eleitoral é denunciada à Justiça em Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

O escritório Mazutti Canedo Advogados fez uma representação à Justiça Eleitoral apontando para suposta fraude contra a cota de gênero no município de Nova Iguaçu nas eleições deste ano. A situação questionada cita duas candidatas a vereadora do MDB, mas há dois casos verificados no PSDB, que também entraram na mira dos mais atentos.

PF apura crimes contra o sistema financeiro nacional no RJ

Investigação aponta prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão para uma empresa de crédito e financiamento

PF/Divulgação Na manhã desta terça-feira (22) a Polícia Federal deflagrou a Operação Injection para combater a prática de fraudes em financiamento de veículos por parte de uma organização criminosa atuante no estado do Rio de Janeiro. Na ação de hoje, policiais federais cumprtam cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Barra Mansa e no bairro Vista Alegre, na Zona Norte do Rio.

PF combate fraudes bancárias relacionadas a desvio de recurso de programas do governo federal

PF/Divulgação A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), a Operação Dilúvio, com objetivo de combater fraudes bancárias relacionadas a desvio de recurso de programas do governo federal para apoio financeiro à calamidade pública pelas chuvas ocorrida no Rio Grande do Sul, entre os meses de julho e agosto de 2024.

Com o apoio da Caixa Econômica Federal, foram identificados saques em terminais de autoatendimento localizados em Praia Grande, São Paulo. Após a contestação das vítimas correntistas, que residiam em outros estados, foram identificadas fraudes de auxílios que teriam sido concedidos nos meses da calamidade.

Polícia Federal e CGU deflagram nova fase de operação de combate a desvio de recursos do transporte escolar

Divulgação/PF Na manhã desta terça-feira (15) a Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram a 2ª Fase de Operação Santa Rota para combater desvio a recursos públicos destinado à Educação.

Na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz e na capital baiana.

Arraial do Cabo: Diretora da previdência dos servidores é denunciada pelo desvio de quase R$ 3 milhões

● Elizeu Pires

Marilia da Conceição Oliveira, diretora financeira do Instituto de Previdência Cabista (IPC), órgão previdenciário dos servidores do município de Arraial do Cabo, foi denunciada à Justiça esta semana pelo Ministério Público, pelo desvio de R$ 2.630.155,40.

TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes; ausência de atos efetivos de campanha; divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil em férias a Brazão

Conselheiro do TCE-RJ é um dos acusados pela morte de Marielle Franco

Foto: Ascom/Alerj A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a R$ 581 mil.