O prefeito Marcos Aurélio afrouxa nos prazos de entrega, reajusta valor de contrato e obra não sai Empresa recebeu mais da metade do valor inicial do contrato e abandonou obra

As mães residentes no bairro Iconha, em Guapimirim, ainda vão esperar muito para terem um lugar onde deixar seus filhos enquanto trabalham. É que a tão sonhada creche que já consumiu R$ 773 mil não passa de uma obra inacabada, com menos da metade das intervenções previstas no projeto original concluídas, um verdadeiro descaso para com a população e um ato de irresponsabilidade da administração municipal, que mesmo diante da lentidão com qual a empresa contratada vinha tocando os serviços, firmou três termos aditivos, dois estendendo o prazo de conclusão e um majorando o valor contratado, que passou de R$ 1,402 milhão para R$ 1,724 milhão.

O treinamento dos profissionais de ensino para a gestão escolar on-line depende de uma boa conexão (Foto:PMG) A internet é uma porcaria, mas mesmo assim gestão escolar on-line foi implantada

Ao custo de R$ 780 mil a Secretaria de Educação de Guapimirim contratou, no dia 23 de maio deste ano, a Inffactor Comercio e Serviços para implantar um software de gestão escolar on-line para toda rede municipal do ensino e treinar os profissionais da área para operarem o sistema. Do total, consta no registro de pagamentos da Prefeitura, a empresa já recebeu R$ 314 mil, mas nada garante, revelam servidores do setor, que a coisa vá funcionar a contento, simplesmente porque, afirmam, o serviço de internet disponibilizado “é uma porcaria”. Na verdade o treinamento dos profissionais da Educação começou no mês passado, mas desde agosto, segundo prova o processo administrativo 7615, o governo vem fazendo pagamentos pela prestação do serviço.

Marcos Aurélio já tem problemas com a Justiça por causa de mão de obra terceirizada, mas parece que quer mais Auxiliar de serviços gerais estaria custando R$ 3.161,44, mas salário que aparece como base na planilha da empresa contratada pela Secretaria de Educação é de R$ 1.077,80

Não é apenas a mão de obra fornecida pela empresa Rio de Janeiro Serviços ao município de Guapimirim que está custando caro aos cofres da municipalidade. A planilha de custos apresentada pela Oliveira Dutra Soluções Integradas - vencedora do Lote 1 do Pregão 64/2016, realizado em setembro para terceirização dos serviços limpeza, conservação, copa, cozinha e de vigias para as unidades da rede municipal de ensino -, também revela que os trabalhadores terceirizados para atuarem na limpeza das escolas e creches estariam custando muito mais do que recebem no fim do mês. É o caso, por exemplo, da função de encarregado de limpeza, que aparece na planilha com salário base de R$ 1.346,34 e com um custo final de R$ 3.821,67.

Rui Aguiar concluiu em outubro processo de terceirização de mão de obra iniciado em fevereiro pela vereadora Rizê Silvério, na época secretária de Educação Trabalhador com salário de R$ 980 aparece com custo final de R$ 3.763,20

Por cada copeiro lotado na rede de ensino de Guapimirim pela Rio de Janeiro Serviços, a Rio Facilities, contratada pela Secretaria de Educação, o município estaria pagando R$ 3.763,20. A empresa detém o contrato de número 56/2016, com registro de preços no valor global de R$ 2.034.312,10, com validade de quatro meses. O processo administrativo 1556/2016 - ao qual o elizeupires.com teve acesso - foi digitalizado por um grupo de servidores atentos, para ser encaminhado ao Ministério Público com um pedido de investigação. Foram feitas cópias em PDF de vários processos de compras e serviços concluídos nos últimos meses para evitar, segundo os servidores, o “sumiço” de documentos e possibilitar a resposta de possíveis ofícios do MP no futuro pela nova gestão. De acordo com os números apresentados no processo, a Prefeitura estaria pagando a empresa até três vezes mais que o valor recebido no fim do mês por cada empregado contratado para as funções de copeiro, cozinheiro, auxiliar de cozinha, vigia e encarregado de vigia.

Em algumas unidades os servidores são obrigados a improvisar para as crianças não ficarem com fome Apesar de registrar altos gastos com a compra de gêneros alimentícios e combustíveis a Secretaria de Educação vem deixando a desejar no transporte dos alunos e nas refeições

O município de Guapimirim tem uma frota de ônibus escolares e - pelo menos na relação de despesas - combustível para gastar por pelo menos um ano, mas pais de alunos matriculados na rede de ensino administrada pela Prefeitura reclamam que o transporte dos estudantes não está sendo garantido a todos. Na região do Vale das Pedrinhas, por exemplo, as crianças estão sendo obrigadas a caminhar por quilômetros para se deslocarem até as escolas. Isto ocorre em uma gestão que vem gastando muito nos últimos meses com a terceirização de serviços e esquecendo do básico, inclusive do fornecimento de merenda, para o qual registrou em setembro despesas no total de quase R$ 5 milhões. Na Secretaria de Educação ninguém explica nada, até porque não deve haver mesmo uma explicação plausível, pois os veículos existem e recentemente foi feita uma licitação para aquisição de combustíveis no total de mais de R$ 870 mil.

O prefeito Marcos Aurélio Dias é apontado como "gestor sem pulso", que deixa alguns secretários fazerem o que bem entendem. No caso da Educação, gente do próprio governo diz que o prefeito é o último a saber do que se passa Educação terceiriza serviço que poderia ser feito pelos professores da rede

Vilipendiados em seus direitos, os profissionais de ensino do município de Guapimirim estão sendo subestimados na capacidade também. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado pela Prefeitura - através da Secretaria Municipal de Educação - que, nos últimos meses resolveu gastar mais do que durante todo o ano de 2015 e o primeiro semestre deste ano, terceirizando serviços. Por R$ 525 mil a empresa Avalia Qualidade Educacional Ltda, com sede em São Paulo, foi contratada para fazer a avaliação educacional de desempenho dos alunos da rede municipal, o que poderia ser feito, de acordo com alguns professores, pela própria rede.

O prefeito é Marcos Aurélio, mas quem governa, dizem nos corredores do poder, é o secretário Rui Aguiar Reajuste constitucional da categoria ficou só na promessa, mas a terceirização de mão de obra está rolando solta na rede municipal de ensino

Falta menos de dois meses para o prefeito Marcos Aurélio Dias deixar o governo e até agora nem sinal do reajuste obrigatório que deveria ser concedido em janeiro deste ano aos professores de Guapimirim, com percentual definido em 7,5%. Para não pagar o direito dos profissionais de ensino, Rui Aguiar, secretário de Educação, alega que o município não tem recursos financeiros para isto e põe o descaso da administração municipal na conta da crise. Porém, três contratos de terceirização de serviços firmados em setembro sugerem que a Prefeitura tem sim dinheiro e só não paga o reajuste porque não quer. Revoltados com a situação, os professores estão reunindo assinaturas para uma representação junto ao Ministério Público, através da qual vão pedir que sejam investigadas as razões da não concessão do aumento garantido pelo artigo 37 da Constituição Federal.

A Prefeitura começou a informatizar a gestão escolar. O treinamento foi iniciado em outubro (Foto:Divulgação/PMG) A Secretaria de Educação registrou mais de R$ 11 milhões em despesas nos últimos seis meses, mais da metade disto é considerado como "gastos desnecessários" por membros do próprio governo

Embora esteja no poder desde o dia 11 de setembro de 2012, somente agora - a menos de dois meses do fim do mandato - é que o prefeito Marcos Aurélio Dias resolveu informatizar a rede de ensino e optou por fazê-lo através de uma empresa que do caixão ao material de limpeza tem feito vários fornecimentos para a Prefeitura de Guapimirim nos últimos anos. No apagar das luzes a Secretaria de Educação contratou (por R$ 780 mil) a Inffactor Comercio e Serviços para implantar a gestão escolar e já pagou por isto, segundo registros da administração municipal, R$ 335.820,65. Nos últimos seis meses o setor de Educação registrou mais de R$ 11 milhões em despesas questionadas até por alguns membros do governo, mais da metade disto a partir de setembro, inclusive com terceirização de mão de obra, contratos que deverão ser auditados pela próxima gestão, conforme já externou o prefeito eleito Jocelito Pereira de Oliveira. No modo de ver de uns de seus poucos aliados, o atual prefeito, além do título de pior gestor da história do município, vai levar para casa pepinos e abacaxis de todos os tamanhos e gastará alguns anos e muito dinheiro se defendendo em processos judiciais por conta de ações de secretários que confundem a coisa pública com a privada do que por suas próprias iniciativas. 

Sem pulso: o prefeito Marcos Aurélio Dias começou mal sua gestão e está encerrando de forma pior ainda Contratados estariam sendo pressionados a abrir mão de férias e do 13º terceiro

O barco da administração municipal de Guapimirim está afundando e só existem coletes salva-vidas apenas para os secretários e alguns assessores, privilegiados que vão encerrar a gestão sem qualquer motivo para reclamar. De acordo com uma fonte ligada à Prefeitura, um grupo seleto de colaboradores do prefeito Marcos Aurélio Dias vai receber os salários, décimo terceiro e até férias, para que os auxiliares mais chegados não fiquem com verba rescisória presa e corram risco de não serem pagos pela nova gestão, que já anunciou que vai examinar com lupa a contabilidade do município. Entretanto, revela a mesma fonte, ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários já demitidos deverão ficar com saldo zero em suas contas. Ainda segundo a fonte, funcionários contratados estariam sendo coagidos para assinar o termo de demissão abrindo mão das férias e do décimo-terceiro. “Não estamos entendendo nada. Quem trabalhou está sendo sacrificado. O governo fala que não tem dinheiro para fechar as contas, mas abriu várias licitações a partir de setembro”, completa a fonte.

Em setembro do ano passado Marcos Aurélio chegou a ser afastado pela Justiça em processo no qual foi denunciado pelo MP por suposto superfaturamento na terceirização de mão de obra Educação contrata empresa para vigiar escolas ao custo de R$ 2.653.321,92

Embora esteja alegando crise financeira para demitir funcionários contratados temporariamente, cortar vantagens de servidores efetivos e negar direitos devidos aos professores, a Secretaria de Educação de Guapimirim está esbanjando dinheiro. Pelo menos é o que sugere a terceirização de serviços que poderiam ser feitos por mão de obra própria, já que o município tem em seus quadros merendeiras, auxiliares de serviços gerais e vigias, sem contar a Guarda Municipal que, entre as suas atribuições está de cuidar dos próprios públicos.