Até 7 de novembro acontecerão sete pregões presenciais

Embora não tenham sido amplamente divulgadas, a Prefeitura de Guapimirim estará realizando, de hoje até o próximo dia 7, sete processos licitatórios, sendo que três deles estão agendados para essa quinta-feira. De acordo com representantes de algumas empresas interessadas em participar dos negócios gerados pela administração municipal, eles estariam tendo dificuldades em furar um bloqueio, segundo eles, supostamente criado por um empresário, que teria muita influencia no governo e estaria ganhando as principais concorrências feitas no município.

Falta de transparência em relação ao contrato da Tesloo será questionada no Ministério Público

A falta de transparência da administração municipal de Guapimirim em relação à renovação de um contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, para fornecimento mão de obra por um ano, comprometendo R$ 34 milhões, poderá resultar em dor de cabeça para o prefeito Marco Aurélio Dias. É que o Ministério Público vai receber essa semana solicitação de abertura de um procedimento para que se esclareça as condições em que a continuidade da Ong na prestação de serviço ao município, como se deu o termo aditivo, quanto o município está gastando com esse contrato e quantas pessoas efetivamente estão trabalhando para a Prefeitura e recebendo pela Tesloo.

Magé, Seropédica e São João de Meriti ganharam apenas um até agora

Dos 146 profissionais esperados pelos municí- pios da Baixada Fluminense através do programa Mais Médicos, do governo federal, até agora, encerrada a segunda etapa do processo de inscrição, menos da metade (entre brasileiros e estrangeiros) vai efetiva- mente trabalhar nas unidades de saúde da região. Foram definidos 61 profissionais, dez deles de outros países. Vão atuar em 12 dos 13 municípios inscritos no programa e Itaguaí é a cidade escolhida por mais médicos estrangeiros, três profissionais. Apenas o município de Nilópolis ainda não ganhou nenhum médico. As prefeituras de Magé e Nilópolis só con- seguiram se inscrever no programa na segunda etapa, por conta da alta rotatividade de médicos verificada no cadastro do Ministério de Saúde que controla a lotação de profissionais da área nas unidades públicas do Brasil inteiro.

Embora tenha se comprometido com o Ministério Publico, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a realizar um novo concurso público ainda este ano, a Prefeitura de Guapimirim não deverá cumprir o prazo. O processo seletivo vai acontecer, mas isso só deve ocorrer no segundo trimestre de 2014, pois só o edital leva de 45 dias a dois meses para ficar pronto. Depois disso vem o processo administrativo para a escolha da instituição organizadora e os prazos legais para inscrição e o agendamento dos exames. O secretário de Administração Fernando Wallace Maçullo havia dito ao elizeupires.com que o edital seria divulgado em dezembro e que as provas poderiam acontecer em janeiro, mas ontem surgiu a informação que esse cronograma não seria cumprido.

Do concurso realizado no ano passado 565 classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital e no cadastro de reserva foram convocados e empossados, concluindo assim o processo seletivo de 2012, cuja validade já expirou. Em termos legais, como o elizeupires.com já havia noticiado, não há mais nenhuma possibilidade de convocações de candidatos classificados no certame do ano passado, pois para isso acontecer seria necessário que o prefeito emitisse um decreto prorrogando a validade, o que teria de ser feito antes do dia 27 de junho, quando o Decreto N.º 951 (de 27 de junho de 2012), foi baixado para homologar o resultado final.

Entidade fundada para cuidar de necessitados fatura alto fornecendo mão de obra

Um Termo Aditivo feito em contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, está mantendo no município de Guapimirim uma instituição barrada na Prefeitura do Rio e em órgãos do governo estadual pelo Tribunal de Contas. A extensão do contrato foi determinada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebe. O Termo Aditivo que ninguém sabe onde e quando foi publicado, compromete um volume substancial dos recursos do município. De acordo com uma fonte ligada ao governo, a base do contrato seria a mesma da revelada no ano passado, que era de R$ 34 milhões por um período de um ano.

Iram perde o mandato e ganha oito anos de inelegibilidade

Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim até o dia 30 de julho deste ano, o vereador Iram Moreno de Oliveira, o Iram da Serrana (PMDB), teve ontem o mandato cassado pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 149ª Zona Eleitoral. Além de cassar o diploma de Iram por abuso de poder político e econômico, o magistrado determinou que ele fique inelegível por oito anos. Iram está afastado do cargo desde agosto e o processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral, que também pediu a cassação do vereador Alexandre Duarte de Carvalho (PSC), que foi absolvido por falta de provas.

Prefeituras pagam três vezes mais por servidor que recebe o mínimo

Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal, milhares de prefeituras pelo Brasil afora contratam empresas e organizações  não-governamentais que fornecem mão de obra, especializada ou não, pagando muito mais caro por funcionário. No município de Porto Real, por exemplo, a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos, recebe cerca de R$ 2 mil mensais por um trabalhador ao qual paga, no máximo, R$ 650. A legislação garante as administrações públicas o direito de terceirizar mão-de-obra, podendo fazer isso através de Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou (Oscip), Organização Não-Governamental (Ong) e empresas privadas. Não há nada de ilegal nisso, desde que não seja para atividades fim. O problema está no valor que as entidades recebem pelos trabalhadores que empregam e alocam em órgãos públicos.

Elizeu Pires

Além de ficar com todo o ônus gerado pela cobrança de pedágio na BR-116 pela Concessionária Rio Teresópolis - que opera entre Saracuruna, em Duque de Caxias e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, passando por Magé, Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia -, o município de Magé pode ter sido prejudicado no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que a CRT recolhe todos os meses, dividindo o total a ser pago para seis municípios, tendo como critério a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada cidade.

Município mais pobre da Baixada, Japeri deverá passar de 10 para 19 vereadores Só na Baixada Fluminense serão 96 novas “boquinhas”.

“Caros e desnecessários”. É isso que a maioria dos eleitores do estado do Rio de Janeiro pensa sobre 999 vereadores eleitos em 92 municípios. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Executivo de Comunicação (Iecom), além de considerarem “supérfluas” as câmaras, os eleitores fluminenses não concordam com o aumento de número de cadeiras nas casas legislativas municipais proposto através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode fazer a alegria de quase oito mil suplentes. No estado do Rio o número de vereadores pode chegar a 1.358, um aumento de 35,9%, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sendo que só a Baixada Fluminense ganharia 96 novos vereadores.