Prefeitura abre licitações que somam mais de R$ 13 milhões

● Elizeu Pires

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A Secretaria Municipal da Saúde de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), sediada no estado da Bahia, para "operacionalização e execução dos serviços de saúde" no Hospital Ângela Maria Simões Menezes e Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, por um período de 12 meses.

Antonio Perez foi denunciado por direcionamento de licitação em favor de cooperativa

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na regulação do serviço de água e esgoto pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), renomeada como ION pela atual gestão municipal. A licitação 01/2024 trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria com o objetivo de analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de água e esgoto e terceirização indevida.

No caso da ION, o MPRJ aponta indícios de que a empresa pública não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, o que pode configurar terceirização indevida de atividade-fim.

Em nota oficial enviada ao elizeupires.com o Instituto Social Se Liga, que faz a gestão compartilhada do Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), e do Hospital Maternidade de Queimados, na Baixada Fluminense, negou a existência de qualquer irregularidade nos relatórios de prestação de contas usados para justificar pedidos de pagamento de faturas emitidas para a administração pela prestação dos serviços.

A manifestação da entidade se deu em relação à matéria Queimados: Prestação de contas de instituto com mais de R$ 30 milhões em contratos com a Saúde apresenta documentos ilegíveis, veiculada na última segunda-feira (13).

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No dia 3 de junho de 2024 o Instituto Social Se Liga - que tem contratos de mais de R$ 30 milhões com o município - apresentou à Prefeitura de Queimados prestação de contas referente ao período de 7 a 31 de maio, para fazer jus ao pagamento dos serviços prestados junto ao Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), cobrando uma fatura de R$ 974.563,70, que foi paga com o “autorizado” da Secretaria Municipal de Saúde.

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Reprodução O departamento de compras de uma Prefeitura, costumam dizer nos ambientes políticos, é tão importante que deveria ser comandado pelo próprio prefeito. Observação exagerada à parte, no município de São João de Meriti, o setor está sob o controle de um dos nomes da gestão de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, em Belford Roxo, um governo marcado por denúncias de supostas irregularidades e alvo de inquéritos por parte do Ministério Público.

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A segunda gestão do prefeito Glauco Kaizer começou com uma adesão de ata de registros de preços para aquisição de insumos para abastecer as unidades de saúde. Em vez de abrir um processo licitatório, a Secretaria Municipal de Saúde optou por pegar carona em pregão eletrônico realizado em 2023 pela Prefeitura de Japeri.

A nova gestão teve de aplicar uma solução caseira para recolher o lixo - Foto: Divulgação O primeiro sábado de gestão do prefeito de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha foi acompanhando a limpeza da cidade, que ficou coberta de lixo nos últimos dias do governo passado. Isso porque o contrato com a Força Ambienta, empresa que fazia a coleta, venceu dia 31 de dezembro de 2023 e a então prefeita, Dayse Onofre, não renovou.

Canelinha botou na rua os caminhões da Prefeitura, que realizaram a coleta. O destino será o centro de tratamento de resíduos da Força Ambiental, em Três Rios. Único com capacidade para receber os detritos na região, e não fechou as portas para a administração municipal.

Empresa ganhou contrato de R$ 52,7 milhões sem licitação para fazer a coleta de resíduos. Porém...

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