A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.

“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).

Inscrições poderão ser feitas até o dia 8 de fevereiro

A Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu está com inscrições abertas para o terceiro Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador. Para pleitear o cargo, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros pré-requisitos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br, até o dia 8 de fevereiro. O concurso irá preencher uma vaga e formar cadastro de reserva.

● Elizeu Pires

Pedro assinou pelo menos duas ações depois de ter assumido o mandato e o cargo de 2º Secretário da Câmara De acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), o profissional que compõe mesa diretora do Poder Legislativo está impedido de exercer a advocacia, mas, ao que parece, o vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, 2º Secretário da Câmara de Casimiro de Abreu, não sabe disso.

Ex-procurador geral do município de Duque de Caxias, o advogado André Luis Marques (foto) é um dos candidatos a uma das duas vagas que serão abertas este ano no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com a  aposentadoria compulsória dos desembargadores Antonio Eduardo Duarte e Lindolpho de Morais Marinho, que terão os substitutos  indicados a partir de votação interna dos 80 conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelas regras do jogo a OAB os seis nomes, que são reduzidos a metade pelo TJ, com a lista tríplice sendo apresentada ao governador do estado, responsável pela nomeação.

Nome do desembargador do TRF1 foi anunciado nessa quinta-feira

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques (foto), do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A juíza Elen de Freitas conduziu o acordo que vai auxiliar os pais nesse momento de crise Um acordo firmado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Três Rios  em parceria com o Procon, a OAB e as escolas particulares do município vai proporcionar um alívio no bolso dos pais de alunos daquela região no período de pandemia. Para atender aos envolvidos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) viabilizou a colocação em prática do programa de descontos oferecido pelas 16 escolas dos municípios de Três Rios, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian. A iniciativa vai refletir sobre os valores das mensalidades com vencimento a partir deste mês de maio até o retorno das atividades presenciais.

De acordo com a juíza Elen de Freitas Barbosa, o critério de desconto levou em consideração o valor da hora/aula do professor, a produção e oferta do conteúdo, a possibilidade de os estudantes usarem ferramentas digitais e a eficácia do ensino remoto. Para os alunos do Ensino Infantil, o desconto será de 25%; para os do Ensino Fundamental I, de 15%; e para os do Fundamental II e os do Ensino Médio, de 10%.

Contratados estão há quase três anos sem revisão dos benefícios

Rápida no gatilho quando determinado assunto alcança grande repercussão e a instituição pode ficar bem na mídia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro estaria fazendo corpo mole em problema de competência dela mesma e que somente por ela pode ser resolvido. É o que sugere o fato de a instituição estar demorando para fechar o acordo coletivo de trabalho com seus funcionários e deixando de revisar os benefícios do pessoal, jogo-de-empurra que dura há quase três anos.

Uma campanha de financiamento coletivo foi lançada para captação de fundos com o objetivo de desapropriar e transformar a Casa da Morte, em Petrópolis, em Centro de Memória, Verdade e Justiça. O local será o primeiro aparelho clandestino a se tornar um lugar de memória do regime ditatorial no Brasil. A meta da “vaquinha coletiva” é de até dezembro arrecadar cerca de R$ 1 milhão e meio, valor estimado para desapropriação do imóvel e implementação do Centro de Memória.

Para apoiar a causa, a pedido da Procuradoria da República em Petrópolis, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, por meio de ofício circular, a campanha às Procuradorias Regionais (PRDCs) de todo o Brasil, para que assim possam avaliar a possibilidade de destinação de recursos provenientes de TACs ou acordos para captação de fundos.

Aulas na OAB-Rio vão do dia 5 de junho a 3 de julho

Palestras acontecerão nos dias 15, 17, 22 e 24 de maio, das 10h às 12h

O advogado Marcio Alvin (foto) estará entre os especialistas em direito eleitoral que levarão seus conhecimentos sobre a matéria aos interessados no seminário que vai acontecer em maio na sede da OAB do Rio de Janeiro. O evento será aberto no dia 15 pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana, que vai falar sobre o tema 'Propaganda eleitoral  - condutas lícitas'. No dia 17 o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TER-RJ, Elídio de Souza Freire Junior vai expor sobre 'Gastos e Arrecadação'. Marcio falará sobre 'Contencioso eleitoral' no dia 22 e no dia 25 será a vez do advogado Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, com explicações sobre a 'Registros e inelegibilidades'. A taxa de inscrição é de R$ 250 e os interessados podem reservar suas vagas pelo telefone (21) 272-2097 ou pelo e-mail esa@oabrj.org.br.