Divulgação/CMDC O vereador Claudio Thomaz (foto), presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tem demonstrado preocupação com o avanço da criminalidade no maior município da região, e se manifestou neste sábado (2) diretamente ao governador Claudio Castro, por meio de uma nota pública.

“Como presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, venho, por meio desta nota pública, manifestar minha profunda preocupação com o crescente avanço da criminalidade em nosso município. A insegurança tem atingido moradores de diversos bairros, com relatos frequentes de assaltos, tiroteios e ações criminosas que colocam em risco a vida de trabalhadores, famílias e comerciantes. Infelizmente, não temos percebido uma resposta proporcional por parte do comando do 15º Batalhão da Polícia Militar.

Polícia Federal diz que ela será submetida a processo de extradição

Lula Marques/Agência Brasi A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Ela tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

PF/Divulgação A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Korban. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.

STF divulgou decisão que embasou medidas cautelares contra Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes (foto) escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.  

Carolina Antunes/PR A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (foto). Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Divulgação/PF A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, Campo Formoso/BA, Senhor do Bonfim/BA, Petrolina/PE, Mata de São João/BA e Brasília/DF, 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), operação para investigar um esquema de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na Europa. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, além de um mandado de prisão preventiva, com o objetivo de coletar provas e aprofundar as investigações sobre a estrutura e o funcionamento do grupo responsável pelo aliciamento e envio das vítimas ao exterior.

Também foi determinado o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando até R$ 6,6 milhões, bem como a apreensão de quatro passaportes e o impedimento de que as respectivas investigadas deixem o país.

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Fotos: Ton Molina/STF e Isac Nóbrega/PR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto. A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto para esclarecer supostas contradições no depoimento de Cid. Moraes marcou a acareação para o dia 24 de junho, às 10h, na sala de audiências do STF.

Segundo a determinação, Braga Netto deve comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico, devendo se deslocar na segunda-feira (23) e retornar à unidade prisional na terça-feira (24), logo após a acareação. O réu deverá ainda indicar o local onde ficará hospedado e observar, durante todo o período necessário, a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado.