Ministro Alexandre de Moraes entendeu que o grave quadro de saúde do réu autoriza a excepcional concessão da medida de caráter humanitário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do deputado federal Chiquinho Brazão (foto) para prisão domiciliar. Acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024.
A principal investigada teria criado 22 fichas fictícias no sistema do Cadastro Único para fraudar programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Divulgação/PF A Polícia Federal deflagou na manhã dessa sexta-feira (4) a Operação Ficha Fantasma com o objetivo de combater fraudes no sistema do Cadastro Único do Governo Federal, cometidas por meio da inserção de dados falsos. As investigações começaram após denúncia da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, indicando que uma servidora teria criado 22 cadastros fictícios no sistema, usado para identificar famílias de baixa renda e viabilizar o acesso a programas sociais como o BPC/LOAS, Bolsa Família e Auxílio Gás.
As investigações revelaram indícios da ocorrência de corrupção eleitoral no pleito municipal de Volta Redonda em 2024, envolvendo as práticas de compra de votos e promessa de cargos comissionados
Divulgação/PF Nesta quinta-feira (3) a Polícia Federal deflagrou a Operação Ambitus com o objetivo de apurar e reprimir os crimes de associação criminosa e corrupção eleitoral praticados na cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, no contexto das eleições municipais de 2024.
O delegado Felipe Santoro, da 37ª DP (Ilha do Governador) indiciou Simone Simone Rocha de Moraes (foto), que, segundo foi apurado, se apresentava como juíza para aplicar golpes, comprando objetos de luxo, joias, inclusive, tendo caudado prejuízos que passam de R$ 270 mil. Simone, que usava o nome falso de Maria Jurema, segundo a Polícia, agia junto com Luiz Eduardo Marins dos Anjos, também indiciado.
A Polílicia constatou que Simone aplica o mesmo golpe há anos, sempre fingindo ser juíza ou procuradora para ganhar a confiança das vítimas. Ele tem 13 anotações por estelionato, três por falsidade ideológica e uso de identidade falsa, duas por associação criminosa, egistros por furto, ameaça e abandono de incapaz.
Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.
A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.
● Elizeu Pires
Declarada vencedora de uma concorrência pública realizada há mais de dois anos para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, em Magé, a empresa Ágabo Comércio e Serviços firmou com a Prefeitura um contrato de R$ 21,6 milhões, com prazo de 360 dias para concluir a empreitada, mas, ainda não haveria previsão para a entrega do objeto contratado.
Iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais
Marcelo Camargo Agência Brasil A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.
Métodos modernos apontam entre 18,3 mil a 30 mil pessoas em ato bolsonarista, já a generosa Polícia Militar diz que foram cerca de 400 mil manifestantes
● Elizeu Pires
Força-tarefa com representantes de diversas pastas recebeu os brasileiros, por determinação do presidente Lula. Eles desembarcaram em Fortaleza (CE) e parte do grupo seguiu para Belo Horizonte
A ação organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) teve a participação de várias pastas além da Polícia Federal, governos estaduais e concessionárias aeroportuárias - Foto: Divulgação O governo federal, seguindo as determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montou uma ampla operação de atendimento humanizado para recepcionar o desembarque, neste sábado, 15 de março, em Fortaleza, de 127 brasileiros repatriados dos Estados Unidos. São 97 homens e 30 mulheres, entre eles nove crianças, um adolescente e um idoso.
O ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, foi formalmente citado em um processo judicial que investiga a suposta falsificação e o uso de documentos públicos adulterados para fins eleitorais. A citação ocorreu no último dia 24, quando oficiais de justiça compareceram ao Condomínio Solar de Itacuruçá, onde entregaram uma cópia do mandado e um pen drive contendo os documentos anexados ao inquérito. A partir da notificação, o ex-prefeito tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.
O caso é resultado de um inquérito policial instaurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para apurar a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 348 e 353 do Código Eleitoral, que tratam da falsificação de documento público e do uso de documento falso para fins eleitorais.
