Tesouro avaliado em R$ 20 milhões estava na Suiça
Vinte e sete pedras de diamantes e 4,5 quilos de ouro do esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (foto), um tesouro avaliado em R$ 20 milhões, foi repatriado da Suíça e já está no Brasil. O material foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público suíço, com apoio da Polícia e Receita Federal.
O cadastro da empresa contratada diz claramente: "sem operador" A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.
A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.
Localizado no interior do estado do Rio de Janeiro, o município de Miracema, como todos os outros, tem padarias funcionando, produzindo e comercializando, mas é numa empresa que tem como atividade econômica principal a venda de mobília que a administração do prefeito Clóvis Tostes, o Clovinho, resolveu comprar pão e leite.
É o que revela uma ata de registro de preços homologada em favor da firma Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços, que, segundo consta no cadastro dela junto à Receita Federal, tem como objeto principal o "comércio varejista de móveis".
Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído em 2019
O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional - regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários - têm até o dia 31 de janeiro, sexta-feira, para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação.
Declarada vencedora em três licitações para obra de reformas no município de Itaguaí, a empresa Infra Construção de Edifícios não teria o objeto licitado listado entre as atividades econômicas registradas junto à Receita Federal. De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionada à empresa, a Infra tem como atividade principal a construção de edifícios e entre as secundárias coleta de resíduos, atividades relacionadas a esgoto, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e máquinas, limpeza e serviços de escritórios.
A falta do objeto licitado no CNAE da empresa é apenas um detalhe nos questionamentos que estão sendo feitos pela Câmara de Vereadores a partir da contratação da firma para reformar a Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, quando o correto, no entender do vereador André Amorim, seria a Prefeitura acionar a empresa que fez o mesmo serviço em 2016, arguindo a garantia de cinco anos que deve ser dada às obras públicas.
Levantamento mostra que criminalidade mantém 54% do mercado
Apesar das ações policiais, o mercado do cigarro ilegal tem crescido Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência aponta que o contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos em São Paulo: 54% de todos os cigarros que circulam no estado são contrabandeados do Paraguai. O montante irá movimentar cerca de R$ 3 bilhões apenas neste ano.
FNP defende simplificação dos impostos na reforma tributária
A Prefeitura de Japeri homologou o resultado da segunda licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar, fornecimento agora sob a responsabilidade de cinco empresas, quatro delas contratadas pelo total de R$ 10,5 milhões em fevereiro, sem que o abastecimento tivesse sido regularizado. De acordo reclamações de pais de alunos, o primeiro semestre de 2019 foi de falta de merenda em várias unidades. A nova licitação foi vencida pela Leman Negócios Comércio e Serviços, uma firma que, de acordo com o cadastro dela junto à Receita Federal, tem o comércio atacadista de medicamentos como atividade econômica principal.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Silva Jardim – uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não há nenhum ata de registros de preços com nomes, especificações, quantidade ou valores dos medicamentos de uso contínuo, aqueles que, por força de lei e garantia por decisão judicial, o poder público é obrigado a fornecer a pacientes crônicos, por exemplo, mas o município já pagou por eles R$ 6,4 milhões (confira aqui) a uma farmácia, cujo CNPJ aponta para um ponto comercial localizado a 240 quilômetros, a Farmácia Amaral de Itaocara, no Noroeste Fluminense, embora uma das justificativas para as compras em drogaria seja a entrega imediata.
Pelo que está no sistema de registros de despesas, os pagamentos feitos este ano somam R$ 305.018,22, um registro de R$ 147.505,15 (Empenho 0000150) e outro de R$ 157.515,07 (Empenho 000052), mas não dá para saber o que foi efetivamente pago, pois nada está claro no site oficial do município governado pela prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, conhecida na cidade como Cilene.
Ministro deve comparecer à comissão geral nesta quarta-feira às 15h
