● Elizeu Pires
De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a ADM-X Serviços Combinados tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de artigos de papelaria”, mas não foi para fornecer papel, envelopes, canetas ou outras coisas do ramo que a empresa fora contratada sem licitação pela Prefeitura de Rio das Ostras, pelo total de R$ 6,244,420,00.
● Elizeu Pires
Foto: Arquivo/2-9-2018 Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.
Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.
Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.
O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.
O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.
● Elizeu Pires
Alguns operadores do mercado de merenda escolar pronta, costumam dizer entre eles que “onde tem prefeito do PL tem Locasem”, uma empresa que consta como sediada no bairro Figueira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A cidade é visitada toda semana por um deputado diferente, todos buscando retorno de um “apoio” que pode não ter servido para nada
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Reprodução Aberta em fevereiro de 2023, uma empresa sediada em Cabo Frio foi selecionada, exatamente um mês e pouco depois de registrada junto à Receita Federal, pela Secretaria de Saúde de Búzios para prestar serviços em fisioterapia através do SUS, e conseguiu realizar, em um único dia, 179 atendimentos em fisioterapia, o que dá um procedimento a cada 2,68 minutos durante uma jornada de trabalho.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (21), seis mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento em um esquema de fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia no Município de Armação dos Búzios.
As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.
● Elizeu Pires
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), ainda nem completou cinco meses no cargo, e já estaria pensando em garantir mais dois anos de mandato.
Presidente e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas palestraram para prefeitos e presidentes de câmaras
Divulgação/TCE-RJ Um Tribunal próximo do gestor público, aberto ao diálogo e disposto a orientar. A sexta edição do programa “TCE Presente” selou o compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com seus jurisdicionados e com a sociedade fluminense: atuar de forma preventiva. O anúncio da criação do Núcleo de Consensualismo do TCE-RJ feito no encontro, concretiza a nova postura da Corte de Contas.
