● Elizeu Pires

Reprodução Aberta em fevereiro de 2023, uma empresa sediada em Cabo Frio foi selecionada, exatamente um mês e pouco depois de registrada junto à Receita Federal, pela Secretaria de Saúde de Búzios para prestar serviços em fisioterapia através do SUS, e conseguiu realizar, em um único dia, 179 atendimentos em fisioterapia, o que dá um procedimento a cada 2,68 minutos durante uma jornada de trabalho.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (21), seis mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento em um esquema de fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia no Município de Armação dos Búzios.

As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.

● Elizeu Pires

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), ainda nem completou cinco meses no cargo, e já estaria pensando em garantir mais dois anos de mandato.

Presidente e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas palestraram para prefeitos e presidentes de câmaras

Divulgação/TCE-RJ Um Tribunal próximo do gestor público, aberto ao diálogo e disposto a orientar. A sexta edição do programa “TCE Presente” selou o compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com seus jurisdicionados e com a sociedade fluminense: atuar de forma preventiva. O anúncio da criação do Núcleo de Consensualismo do TCE-RJ feito no encontro, concretiza a nova postura da Corte de Contas.

● Elizeu Pires

Há pouco mais de quatro meses no cargo o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), está sofrendo marcação cerrada de um político que passou quatro anos sem tecer críticas a gestão apontada como desastrosa do antecessor de Balthazar, Marcelino da Farmácia, de quem o político era aliado e recebeu apoio em sua fracassada candidatura ao governo municipal, em 2024.

● Elizeu Pires

Agente administrativo na Prefeitura de Rio das Ostras, com vencimento de cerca de R$3 mil, o ex-presidente da Câmara de Vereadores Maurício Braga Mesquita, foi cedido ao município de Macaé, onde foi nomeado para o cargo de subsecretário de Mobilidade Urbana, com salário R$19.086,10, por 40 horas semanais de trabalho,  conforme revela o contracheque referente ao mês de abril.

Divulgação A convocação da concessionária Rio+ Saneamento e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) à Câmara Municipal de Rio das Ostras, feita pelo vereador Rodrigo da Aposentadoria e aprovada por todos os parlamentares, já começou a surtir efeito.

Agenersa publicou uma Instrução Normativa autorizando os municípios inseridos nos blocos de concessão a realizarem a fiscalização direta das prestadoras de serviços de saneamento. Com isso Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) poderá exercer o controle e acompanhamento das atividades realizadas pela Rio+, que atualmente é responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade.

Os investigados pagavam propinas a funcionários da Caixa Econômica e de Lotéricas para obter acesso a benefícios sociais geridos por meio do aplicativo CAIXA TEM.

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (15), a Operação Farra Brasil 14, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudes por meio do aplicativo CAIXA TEM. Ao todo cerca de 80 policiais federais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras. Além dos mandados, a Justiça Federal impôs medidas cautelares diversas da prisão para 16 investigados.

Seis municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em sessão plenária realizada em 9 de abril, foram analisados os números relativos ao exercício de 2023. Os documentos seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para apreciação final. Sob responsabilidade do ex-prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, Rio das Ostras cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 38,09% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 25,39% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O município recebeu quatro ressalvas e igual número de determinações. Dentre os pontos levantados, ao longo de 2023, Rio das Ostras ultrapassou o limite de gastos com pessoal, encerrando o exercício com essas despesas acima do permitido. O município também não cumpriu as metas de resultados estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). São Pedro da Aldeia, então gerido por Carlos Fábio da Silva, cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 27,39% e 28,71% da receita às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. O acórdão registrou um total de quatro ressalvas e quatro determinações, entre elas, a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. O acórdão também expediu comunicação ao atual titular do controle interno de São Pedro da Aldeia, alertando-o quanto ao déficit financeiro de R$ 38.918.064,90 apresentado ao longo de 2023. O município terá até o final do mandato para implementar medidas visando ao equilíbrio financeiro. Também foi julgada a prestação de contas do Governo de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Rafael Muzzi de Miranda. O relatório do município indicou a aplicação de 17,28% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o chefe do Executivo destinou 29,16% da receita resultante de impostos e transferências de impostos. Dentre os cinco pontos ressalvados no acórdão proferido, foram apontadas inconsistências na apropriação dos recursos oriundos de compensações financeiras (royalties e participação especial) e a ausência de equilíbrio financeiro do RPPS dos servidores públicos. Também foram assinaladas cinco determinações e uma recomendação.

(Via Ascom/TCE-RJ)

Divulgação/Ascom/PMRO A equipe do Procon Rio das Ostras esteve na manhã de ontem (10), no Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins para confirmar o problema de falta de energia na Unidade, desde o último dia 26 de fevereiro. O auto de infração foi lavrado com aplicação de multa e penalidade máxima, tendo em vista que, após várias solicitações, nenhuma providência foi tomada pela empresa de energia.

A unidade escolar conta com cerca de 1800 alunos, que estão sem aula. O problema no Colégio começou no dia 11 de fevereiro, quando o sistema elétrico apresentou as primeiras falhas, deixando a rede em apenas uma fase. Em seguida, o transformador pegou fogo e o Colégio ficou às escuras.