Foto: Agência Brasil Os resultados de uma nova leva do Novo PAC Seleções Financiamento de crédito de R$ 245 milhões em tratamento de resíduos sólidos foi anunciada ministro das Cidades, Jader Filho. Os recursos para 38 propostas selecionadas em 32 municípios de 12 estados brasileiros vão gerar R$ 258,5 milhões em investimentos no total, incluindo a contrapartida e R$ 13,5 milhões prevista nas propostas. No estado do Rio de Janeiro foram contempladas as prefeituras de Magé (R$ 12.206.880,06), Rio das Ostras (R$ 4.750 milhões) e Valença (R$ 2 milhões).

“Estamos falando de investimentos importantes para a saúde e a qualidade de vida das pessoas e que podem fortalecer a economia circular, criar empregos verdes e ajudar a proteger as populações mais vulneráveis”, diz Jader Filho. “É simbólico terminar esta conferência trazendo ainda mais anúncios concretos, com impacto real na vida das pessoas e na agenda climática.”

Divulgação/PF Agentes da Delegacia da Polícia Federal de Macaé deflagaram na manhã desta terça-feira (11), a Operação Tarja Preta, com o objetivo de desarticular um esquema de exportação ilegal de medicamentos sujeitos a controle especial para os Estados Unidos. A ação contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de de oficiais do Governo dos E.U.A.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em endereços residenciais e comerciais localizados no município de Rio das Ostras, envolvendo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas diretamente ligadas ao esquema. O líder da organização criminosa foi localizado e preso em Orlando, na Flórida, por oficiais do Governo dos Estados Unidos. Após os trâmites legais, ele será deportado para o Brasil.

Foto: Reprodução O vereador Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria )foto) protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento aponta suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.

A representação reúne relatos de moradores e comerciantes sobre contas consideradas excessivamente altas e sobre a cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento. Segundo o vereador, a prática é “abusiva, desproporcional e contrária ao princípio da modicidade tarifária”, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O ex-prefeito de Rio das Ostras, Macelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vai responder na Justiça por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). O Ministério Público representou no mesmo processo contra a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, contratada sem licitação pela Prefeitura entre 2018 e 2020. As investigações do MP apontam para superfaturamentos que somam R$ 3,1 milhões.

O Departamento de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde de Rio das Ostras já reduziu em 90% a fila de espera. De acordo com o setor, de janeiro até agosto deste ano já foram realizados 1240 procedimentos de tratamento de canal, e, com a intensificação das ações a expectativa é de que, até o final do ano, toda a demanda reprimida seja zerada para este tipo de atendimento.

Segundo o diretor do departamento, André Mello, a ampliação da equipe e o adicionamento dos mutirões, que vêm sendo realizados ao longo do ano, têm sido fundamentais para a redução da fila de espera. “É preciso alertar que, como se trata de procedimentos rotineiros, esta é uma fila viva porque sempre chegam pessoas necessitando deste tipo de atendimento. Mesmo assim, estamos dando conta devido aos profissionais que têm se empenhado enormemente nas ações que realizamos nos finais de semana e no atendimento de rotina semanal”, declarou.

● Elizeu Pires

Reprodução Um encontro realizado no dia 29 de julho, no intervalo das comemorações do aniversário de Macaé, no Norte Fluminense, em princípio ocorreu para discutir a sucessão estadual, mas serviu mesmo foi para o prefeito da cidade, Welberth Rezende, confirmar que vai lançar o irmão, Marcio Rezende (foto), a deputado, ainda não se sabe seu estadual ou federal, possivelmente no MDB, partido comandado no estado pelo ex-secretário de Transportes Washington Reis, que, por sua vez, sonha ser governador um dia.

● Elizeu Pires

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a ADM-X Serviços Combinados tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de artigos de papelaria”, mas não foi para fornecer papel, envelopes, canetas ou outras coisas do ramo que a empresa fora contratada sem licitação pela Prefeitura de Rio das Ostras, pelo total de R$ 6,244,420,00.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo/2-9-2018 Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.

Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.

O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.

O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.