Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios.  Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.

Dados chamam atenção para alta quantidade da droga no esgoto

Foto: Divulgação/IOC/Fiocruz Em fato inédito no mundo, o Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), detectou a contaminação de tubarões por cocaína e seu metabólito, a benzoilecgonia. O estudo identificou a presença de cocaína em 13 animais da espécie Rhizoprionodon lalandii, popularmente conhecida como tubarão-bico-fino-brasileiro, cação rola rola ou cação-frango. Os resultados foram publicados na revista científica Science of The Total Environment, informou a Fiocruz nesta terça-feira (23). De acordo com a fundação, o dado chama atenção para a alta quantidade da droga que é consumida e descartada no mar via esgoto sanitário.

A pré-candidata a vice-prefeita de Nova Iguaçu, Drª Roberta Teixeira (PL), será confirmada como postulante ao cargo na chapa encabeçada pelo presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Dudu Reina (PP). A oficialização da candidatura acontecerá nesta quinta-feira (25), na Rua Luís Tomás nº 124 bairro da Luz, às 17h.

Roberta é advogada formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), cursou a escola de Magistratura e trabalhou 16 anos como concursada do Tribunal de Justiça do Rio. Atualmente é acadêmica de Medicina, com foco na gestão de saúde pública.

A suposta escolha de uma nova sede para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está dando o que falar na cidade. É que a locação do imóvel seria feita através da LFP Participações e Empreendimentos Imobiliários (CNPJ: 26.774.488/0001-06) que seria controlada por um empresário com ligações com a política local, contrato com a Prefeitura e que operaria serviços de internet em bairros conflagrados pela atuação de facções criminosas.

Aliás, vários bairros da cidade são controlados por grupos como Comando Vermelho e Terceiro Comando. Na maioria deles, tais serviços não são prestados por grandes operadoras. Tal fenômeno vem sendo alvo de investigações, dada sua estranha natureza de exclusividade.

Irritado com os números e com a carreira solo de antigo aliado, “dono” do MDB acaba metendo os pés pelas mãos

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, ajuizou ação civil pública para que o Município de Queimados restabeleça o funcionamento adequado do serviço de acolhimento institucional do Abrigo Municipal de Adolescentes da cidade.

De acordo com a ação, o município descumpre uma série de dispositivos legais e regulamentares que balizam um padrão mínimo de qualidade no atendimento dos adolescentes acolhidos. O MPRJ, que acompanha e fiscaliza permanentemente o abrigo, verificou, ao longo dos últimos anos, que o serviço oferecido decaiu em sua qualidade, sob vários aspectos. Em razão dos problemas, os adolescentes foram transferidos para locais provisórios, mas inspeções do MPRJ constataram que as condições permanecem insatisfatórias.

Cerca de 10 mil pessoas e nomes de peso na política do estado marcaram presença

Em casa lotado com cerca de 10 mil pessoas e pesos pesados da política fluminense, aconteceu sábado (20), a convenção partidária que oficializou o deputado federal Max Lemos (PDT) e o presidente da Câmara de Vereadores, Tuninho Vira Virou (PP), para a disputa aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Queimados, além dos 162 candidatos a vereadores dos 12 partidos da ampla aliança. O encontro aconteceu no Espaço Reação Arena, na Vila Camarim, e contou com a presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais.

O eleitorado do estado do Rio de Janeiro cresceu e ultrapassou os 13 milhões de pessoas. Na eleição municipal deste ano, 13.033.929 eleitoras e eleitores estão aptos a votar. O quantitativo representa um aumento de 4,64% no eleitorado fluminense, em relação às últimas eleições municipais. Em 2020, o número de pessoas habilitadas a votar no Rio era de 12.455.812. Comparado com o eleitorado de 2022, o número atual representa um aumento de 1,61%. No último pleito, 12.827.296 pessoas estavam aptas a votar.

Com o aumento do eleitorado, 11 cidades do estado poderão ter segundo turno. Na última eleição municipal eram dez. A estreante do grupo é Magé, na Baixada Fluminense, que tem 201.611 pessoas aptas a votar neste pleito municipal. Segundo a Constituição Federal, podem ter segundo turno as cidades com mais de 200 mil eleitores.

● Elizeu Pires

Maurício BM (a direita), compareceu na solenidade que marcou a entrega dos serviços de água e esgoto à Rio Mais e não parece constrangido. Muito pelo contrário - Foto: Banco de Dados Uma parceria público-privada firmada há quase 20 anos, garantiu ao município de Rio das Ostras investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em saneamento, mas tudo isso foi trocado por uma ninharia, menos de R$ 40 milhões, pela gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, sem que a Câmara de Vereadores se opusesse.

Estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Borá, no interior de Sâo Paulo, tem o menor número de eleitores do país - Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.