Governo estadual repassa R$ 631 milhões para as prefeituras

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 631 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de Búzios e cancela eleição suplementar que havia sido marcada para o final do mês

Alexandre Martins volta ao cargo imediatamente - Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a decisão desta quinta-feira (18), foi cancelada a nova eleição para os cargos, que estava marcada para 28 de abril. Os políticos deverão, agora, retornar aos cargos.

Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário acompanhou a linha de voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu o recurso da chapa afastada. De acordo com o ministro, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.

Justiça bloqueia R$ 6 milhões de ex-prefeito de Carmo e de outros envolvidos em fraude na compra de respiradores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa e por ato de corrupção contra o ex-prefeito de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira, e mais 13 pessoas físicas e três jurídicas.

A ação aponta o superfaturamento na compra de nove respiradores mecânicos para o combate à pandemia de Covid-19, realizada com recursos destinados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao município. A pedido do GAECO/MPRJ, na quinta-feira (11/04), o Juízo da vara Única de Carmo determinou a indisponibilidade de valores dos réus sobre no mínimo R$ 6 milhões, para o pagamento das multas e indenização.

Político apontado em Paracambi como “prefeito de fato” quer ser deputado mesmo que só por alguns meses

● Elizeu Pires

Apontado como “prefeito de fato” de Paracambi, o suplente do PL, Flávio Ferreira (foto), deverá sentar numa cadeira na Câmara dos Deputados pelo menos por alguns meses. Pelo que estaria acordado, ele deverá deixar o cargo de secretário de Agricultura, deixando a pasta sob o comando do irmão, o deputado estadual Deodalto Ferreira.

Conselheiro da Agentransp consta como filiado ao PL, embora a lei que criou a agência proíba o exercício de atividade político-partidária

● Elizeu Pires

O código de ética que tem de ser obedecido pelos membros do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agentransp), sob pena de perda do mandato, impõe a seus membros “neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica”, mas, ao que parece, tem gente por lá “andando” para isso.

Seropédica: Após morte de estudante, deputados vão articular mais policiamento na região 

Alunos, professores e técnicos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta sexta-feira (12) para pleitear ações de combate à violência em Seropédica. Na última segunda (8), o estudante Bernardo Paraíso foi morto, no centro da cidade, durante um tiroteio.

Na reunião, o grupo apresentou aos deputados uma série de medidas urgentes, incluindo a articulação entre as forças de segurança federal e estadual para conter a violência e a criação grupo de trabalho para articular políticas públicas em colaboração com a comunidade local.