Denúncia da PGR com detalhes da articulação tem 272 páginas
Agência Brasil/Arquivo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado de 34 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão do último governo.
Calor pode continuar amanhã com previsão de ultrapassar os 40ºC
Cidade atinge nível 4 de calor. Marco é caracterizado por temperaturas que podem chegar a 44ºC - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A temperatura máxima registrada nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro foi de 44°C, a mais alta registrada pelo Sistema Alerta Rio desde 2014. A mínima foi de 21,6°C. A noite de hoje deve apresentar céu claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados.
A licitação pública internacional lançada pela Transpetro, para a aquisição de oito navios gaseiros com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil metros cúbicos, integra o Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras, que teve início em julho de 2024 - Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (17), da cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ). Durante o evento, foi lançada a segunda licitação para o programa e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.
"A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia. Porque nós precisamos ter consciência que um país só será soberano quando o povo tiver orgulho, não só do seu país, mas daquilo que faz, daquilo que ele acredita", pontuou Lula.
Cabeças vão rolar depois do carnaval nos batalhões improdutivos
● Elizeu Pires
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, a exoneração de Bianca Ferreira Varela do Nascimento do cargo de subsecretária municipal de Educação. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (12) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
Bianca é irmã do vereador Vitor Ferreira Varela, presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Segundo o documento, “constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)”.
● Elizeu Pires
Alvos de uma operação realizada ontem (11) pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), as empresas IPDH Edições e Editora Soler, receberam, juntas, mais de R$ 112 milhões dos cofres da Prefeitura de Belford Roxo, e nem precisaram disputar licitação.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Miracema pague imediatamente o salário de dezembro e o décimo terceiro de 2024 de todos os servidores municipais, ativos e inativos. A Recomendação leva em consideração a decisão da 2ª Vara de Miracema, proferida em 29 de janeiro, determinando que o Município regularize a situação (ACP 0802337-79.2024.8.19.0034).
A promotoria relata que recebeu grande volume de denúncias noticiando o atraso nos pagamentos dos servidores municipais. Segundo a Recomendação, a nova prefeita efetuou apenas o pagamento dos vencimentos de janeiro deste ano. O acompanhamento da questão é feito pelo MPRJ por meio de procedimento administrativo que apura as medidas adotadas para a recuperação da saúde orçamentária do Município.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Errata para reprimir a corrupção na rede municipal de ensino da cidade de Belford Roxo, situada na Baixada Fluminense.
A investigação, realizada de forma conjunta com o GAECO/MPF/RJ, apura o desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (FUNDEB) para contratações firmadas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da respectiva rede pública de ensino. A ação contou ainda com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.
Prefeitura abre licitações que somam mais de R$ 13 milhões
● Elizeu Pires
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por dano ao sistema de justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a instituição organizou a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.
Para os procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, que assinam a ação, o ajuizamento de ações em massa representou exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.
