Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) por meio do IPVA em Dia. Lançado no dia 11 de novembro, o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode ser aderido até a próxima sexta-feira (29). Os valores parcelados até agora totalizam mais de R$11 milhões.

O ingresso no programa é feito exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br). O contribuinte deve fazer login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Após confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

● Elizeu Pires

Além de eleger o prefeito Rildo Neves, o PL de Trajano de Moraes, município do interior do estado do Rio de Janeiro, conquistou duas cadeiras na Câmara de Vereadores, mas estaria correndo risco de perdê-las.

● Elizeu Pires

Um caso inusitado ocorrido nas últimas eleições está chamando atenção em Mangaratiba, município localizado na região da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro.

“Um alívio para quem precisa de atendimento imediato e não pode esperar”, justifica o autor

O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (foto) apresentou, na Assembleia Legislativa do do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 4.440/2024, que institui o Programa Voucher Saúde. A iniciativa busca garantir atendimento médico a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentem dificuldades para realizar consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos urgentes devido à falta de vagas ou recursos na rede pública.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil, pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), cumprem, nesta quinta-feira (21/11), 16 mandados de busca e apreensão contra 11 integrantes de uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes bancárias. De acordo com o GAECO/MPRJ, os investigados causaram prejuízo superior a R$ 40 milhões ao Banco do Brasil.

Os alvos da operação Chave Mestra são investigados em inquérito que apura os crimes de organização criminosa e invasão de dispositivo de informática. As investigações tiveram início a partir de informações apuradas pela Unidade de Segurança Institucional do Banco do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,69 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, Niterói. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.

A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT. Além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.

Cerimônia ocorreu durante visita de Estado do líder chinês em Brasília

Lula e Xi Jinping ampliarão parceria bilateral entre Brasil e China – Foto: Foto: Ricardo Stuckert/PR Em meio à visita de Estado do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil, ontem (20), os governos dos dois países assinaram 37 novos acordos bilaterais. O líder chinês foi recebido com honras militares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Eles se reuniram a portas fechadas com a participação de diversos ministros de cada lado.

Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Fernando Frazão/Agência Brasil Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.

● Elizeu Pires

As eleições municipais mal terminaram e o pleito de 2026 já ocupa as cabeças dos políticos. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD) já mudou o discurso.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município de Três Rios e o Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HCNSC), localizado na cidade, mantenham os serviços da maternidade em funcionamento, em caráter emergencial, por mais 90 dias. A direção do HCNSC anunciou o fechamento da maternidade do hospital no próximo domingo (24/11), alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com o município.

Na ação encaminhada ao Juízo da 2ª Vara de Três Rios, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca que o HCNSC funciona como principal hospital geral regional, sendo a única referência hospitalar para as urgências e emergências da Microrregião I da Região CentroSul Fluminense.