O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para que tome medidas imediatas visando à melhoria da infraestrutura no Assentamento Rural Terra Prometida, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A medida é uma resposta à urgência identificada nas condições de vida das 75 famílias assentadas, que foram relocadas em 2006 devido à instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, e, após quase 20 anos, carecem de estradas e acesso à infraestrutura básica.

De acordo com a recomendação do MPF, melhorar as estradas internas do assentamento é crucial para garantir o acesso a serviços essenciais de educação e saúde, permitir o adequado escoamento das produções e promover o direito de ir e vir e a dignidade humana, conforme previsto na Constituição.

PF/Divulgação Na manhã deste sábado (5), a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Na ação, os policiais federais estiveram em três endereços ligados ao investigado preso, em flagrante, na última quarta-feira (2/10), em posse de cerca de R$ 2 milhões em espécie, em um estacionamento localizado na Baixada Fluminense.

Na manhã desta segunda-feira (14), a Polícia Federal deflagrou, com participação da Receita Federal e do Ministério Público Estadual (MPRJ), a Operação Postos de Midas com o objetivo de apurar a prática dos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de capitais e outros.

Na ação de hoje, mais de 60 policiais federais, 12 servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público, cumprem 14 mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais, comerciais e em quatro prédios públicos, localizados no município de Campos dos Goytacazes, na Região dos Lagos, na Região Metropolitana e na Capital do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

PF/Divulgação Nesta sexta-feira (4), a Polícia Federal apreendeu R$ 49.900 em espécie, no Centro de Macaé. Após levantamento de dados, foi identificado que o dinheiro apreendido seria possivelmente utilizado para compra de votos nas eleições municipais da cidade.

O valor foi encontrado com uma mulher e seu cônjuge, candidato a vereador em Macaé. Na ocasião, policiais federais abordaram o casal e os conduziram à Delegacia de Polícia Federal em Macaé (DPF/MCE), onde foram realizados os procedimentos de praxe, visando obter informações sobre a origem e o destino do dinheiro apreendido.

As eleições municipais de 2024 contarão com o apoio das Forças Armadas, que historicamente atuam nas localidades e municípios que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicita, com o objetivo de garantir que os eleitores exerçam o direito ao voto. Serão mobilizados 23 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para ações de logística e segurança no dia do pleito. Coordenado pelo Ministério da Defesa, o apoio das Forças Armadas inclui, ainda, 3.200 meios militares, entre viaturas, blindados, embarcações, navios e aeronaves.

 Na operação de segurança intitulada Garantia da Votação e Apuração (GVA), os militares, mobilizados por meio da ativação de cinco Comandos Conjuntos (Amazônia, Norte, Nordeste, Leste e Oeste), além dos comandos permanentemente ativados da Marinha (Comopnav), do Exército (Coter) e da Força Aérea (Comae), atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública, auxiliando na manutenção da ordem. Para o apoio logístico, os militares estarão em atividades que incluem a distribuição de urnas, material de votação e servidores da justiça eleitoral em comunidades situadas em áreas remotas ou que possam apresentar riscos de instabilidade.

● Elizeu Pires

Aconteceu o que todos já esperavam. Em julgamento no fim da tarde desta quinta-feira (3), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE), manteve a decisão de primeira instância que indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), que na contramão da lei se acha no direito de disputar um terceiro mandato consecutivo.

Candidato do União Brasil é responde a vários processos e é alvo de investigação

● Elizeu Pires

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) finalizou nesta quinta-feira (3) o julgamento do registro de candidatura à reeleição do prefeito de Três Rios, Joa (foto). Após o processo ser retomado, todos os sete desembargadores votaram pela cassação da candidatura, confirmando sua inelegibilidade.

A decisão unânime foi fundamentada na reprovação das contas de Joa durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Três Rios. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia apontado irregularidades graves e insanáveis em 2019, como o pagamento de subsídios aos vereadores acima do limite constitucional.

Recurso de Rubão será julgado à tarde e ninguém aposta numa vitória dele

● Elizeu Pires

Na manhã desta quinta-feira (3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Nômade Eleitoral, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para cooptar pessoas para alistamento eleitoral ou mudança de domicílio eleitoral do bairro Santa Cruz, Zona Oeste do Rio,  para Itaguaí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 105ª Zona Eleitoral, em residências localizadas no município de Itaguaí, e no bairro Santa Cruz. Além disso, foi determinado o sequestro de bens e valores incompatíveis com a renda do investigado.