Deputados antecipam que pretendem incluir essa previsão de verba que não consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - Foto: Julia Passos Cerca de 27 mil agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estão sem receber a gratificação por desempenho incluída na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no estado do Rio, aprovada no ano passado pela Lei 9.749/22. Para pagar os funcionários, o governo estadual precisa dispor de R$ R$ 66 milhões, por ano, segundo informou o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e um dos autores da medida, deputado André Corrêa (PP).

Na tentativa de garantir que os recursos sejam aplicados no próximo ano, o parlamentar anunciou durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se, realizada sexta-feira (29), na sede do Parlamento, que vai apresentar uma emenda à Lei de Orçamento Anual (LOA) garantindo verba para essa finalidade. “Chegou a esta Casa a mensagem do governo com a LOA de 2024, mas já fomos informados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não foi incluído repasses para o cumprimento dessa norma. Então, já deixo aqui firmado que vamos nos mobilizar para incluir essa despesa. Colocar no orçamento já não significa que a medida vai acontecer, mas se ela não estiver prevista no orçamento, aí mesmo que não poderá sair do papel. E deixo aqui o meu compromisso de pressionar o Governo para também pagar o que o estado deve referente a este ano”, afirmou Corrêa.

● Elizeu Pires

Glauco mudou as regras deixando servidores revoltados De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 15, do Ministério do Trabalho, profissionais que trabalham em condições de insalubridade devem receber entre 10% a 40% de adicional de insalubridade sobre seus salários, dependendo do grau de risco, mas no município de Queimados, na Baixada Fluminense, a regra nacional não vale, pois a gestão do prefeito Glauco Kaizer implantou sua própria norma, reduzindo o adicional a metade.

● Elizeu Pires

Há uma semana João Marcio não via nada de irregular no processo de licitação que gerou o contrato que agora ele quer que seja anulado - Foto: Reprodução Uma semana após divulgar um vídeo mostrando uma ação de fiscalização relacionada à compra de carne feita pela Secretaria de Saúde de Itatiaia em empresa registrada como fábrica de móveis, mostrando que estaria tudo certo, o vereador João Marcio Albino recuou. Em pronunciamento feito na sessão de terça-feira (26) ele apontou irregularidades no fornecimento e prometeu solicitar o cancelamento do contrato feito com a R de Carvalho Lima Fabricação e Comércio de Móveis, que está registrada em nome de Rafael de Carvalho Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real e agora vice-prefeito daquela cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro.

Segundo Alexandre Silveira, reservatórios estão "no melhor momento"

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta ontem (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.

O presidente Lula foi acompanhado, na transmissão feita do Palácio da Alvorada, pelos ministros Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Paulo Pimenta (Secom), além do jornalista Marcos Uchôa - Foto: Ricardo Stuckert / PR Um país que importa US$ 20 bilhões em insumos ligados à saúde e que, por meio de um investimento bilionário na inovação de seu complexo industrial, dará início a um processo revolucionário para adquirir, em médio prazo, a autossuficiência em grande parte daquilo que hoje o faz depender de empresas estrangeiras.

Para falar mais sobre a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi uma das convidadas do Conversa com o Presidente desta semana. "A nossa meta é trabalhar para uma perspectiva de em dez anos podermos ter 70% da nossa necessidade produzida aqui. Os passos vão ser dados a partir de agora, retomando ações que começaram há 20 anos, quando, na primeira gestão do presidente Lula, foi criada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação no Ministério da Saúde", explicou a ministra.

● Elizeu Pires

Instituído pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras está em vigor desde maio e para garantir o pagamento o governo federal liberou, em agosto, R$ 129,7 milhões para o Rio de Janeiro, sendo R$ 14,7 milhões ao governo estadual e o restante para os municípios quitarem os meses de maio, junho, julho e agosto. Porém, segundo reclamam profissionais que atuam na rede municipal de Saúde de Nova Iguaçu contratados através de Organizações Sociais (OS), as chamadas instituições sem fins lucrativos, a lei não esta sendo garantia de nada.

● Elizeu Pires

Qual a procedência da carne que uma empresa do vice-prefeito de Porto Real, Rafael de Carvalho Lima, registrada como “fábrica de móveis” está fornecendo ao ´hospital de Itatiaia? Se a Secretaria Municipal de Saúde não informa nada, o Ministério Público poderá ajudar a esclarecer.

● Elizeu Pires

Formada por nove parlamentares e presidida pela vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto (PL), pré-candidata à sucessão da prefeita Lucimar Ferreira, do mesmo partido, a Câmara de Vereadores de Paracambi, pequeno município da Baixada Fluminense, passou a ser vista como "um poder supérfluo". Isso se dá pelo fato de os membros da Casa não darem um passo sequer para fiscalizar as ações do governo, a ponto de observadores mais atentos passarem a enxergar Legislativo local como "uma extensão do Poder Executivo".

● Elizeu Pires

Preso preventivamente em 2020, o delegado da Polícia Federal Wallace Fernando Noble Santos Soares foi demitido pelo ministro da Justiça Flávio Dino, em ato emitido na última sexta-feira (22). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito de inquerido aberto para apurar pagamento de propinas feitos por empresários do setor de medicamentos, para que investigações sobre fraudes em licitações não os atingissem.

● Elizeu Pires

Empresa de Rafael atende prefeituras e câmaras - Foto: Banco de Dados Imaginem a cara do funcionário de uma fábrica de móveis ao deparar com um cliente interessado em comprar, naquele estabelecimento, um quilo de carne e outros gêneros alimentícios, por exemplo, além de água mineral, copos descartáveis, enxoval para recém-nascidos, materiais de consumo, limpeza e construção, adquirir computadores ou querendo contratar a instalação de equipamentos de circuito interno.