STF define que decisões dos TCEs não valem nada

A decisão do STF beneficiaria Zelão, mas o problema dele é com a Justiça, onde Paulos Dames tem condenação em segunda intância e não é ajudado em nada pelo novo entendimento, que não beneficia quem tem, como ele, muito dinheiro a devolver Listas de maus gestores enviadas aos TREs só servem mesmo para gerar notícia

A cada ano de eleições é a mesma coisa. Os presidentes das cortes de contas vão aos TREs e entregam uma longa lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas prestações de contas reprovadas em plenário. A lista do estado do Rio de Janeiro este ano apresentou 1.154 nomes e nenhuma utilidade, a não ser a de gerar um fato para o presidente do TCE, Jonas Lopes, aparecer na foto com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Antônio Jayme Boente. É que o Supremo Tribunal Federal decidiu que “é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos” e que a deliberação do plenário, cabe aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores”. Em outras palavras: se o gestor tiver enfiado o pé na jaca, metido os pés pelas mãos, cometer um monte de irregularidades, a corte de contas apontar isso, der parecer contrários e os nobres representantes do povo decidirem que nada disso importa e que o tal gestor está certo, realmente tudo estará certo.

Ampla deixa Prefeitura de Silva Jardim no escuro

A concessionária cortou o fornecimento primeiro na sede do governo. Motivo: contas atrasadas (Foto: Ivan Teixeira) Corte de fornecimento atinge a sede do governo e as secretarias

Por falta de pagamento das faturas cobradas pelo consumo de energia elétrica o prédio que sedia a Prefeitura de Silva Jardim e os imóveis que abrigam as secretarias tiveram o fornecimento cortado pela concessionária Ampla, responsável pela distribuição na região. O corte foi feito na manhã desta quinta-feira e, de acordo com a empresa, o fornecimento só será restabelecido após o pagamento das contas em atraso. O prefeito Anderson Alexandre não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Lista de maus gestores tem três nomes de Silva Jardim

Inclusão de Marcelo Zelão na lista de maus gestores o deixa em situação ainda mais difícil Ex-prefeito e dois ex-presidentes da Câmara estão nos registros do TCE entregues ao TRE

O ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão - candidato a prefeito pelo PCdoB - e os vereadores Flávio da Costa Brito e Hélio Alfradique Junior, que presidiram o Poder Legislativo de Silva Jardim, estão na lista de gestores públicos com prestação de contas reprovadas entregue nesta quarta-feira pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Jayme Boente. Agora caberá ao TRE decidir se eles deverão ou não ser declarados inelegíveis por terem cometido as irregularidades detectadas pelo TCE.

Prefeito de Silva Jardim está cansado… de passear

O prefeito Anderson Alexandre é chamado de turista em sua própria cidade Anderson Alexandre passa mais tempo fora do que no município que governa pegando pesado no descanso

Desde que assumiu a Prefeitura de Silva Jardim – no dia 1º de janeiro de 2013 – o empresário Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre já fez pelo menos 15 viagens, a maior parte delas custeada pelos cofres do município. Recentemente ele foi a Campos do Jordão, viagem assumidamente de descanso, deixando administração praticamente acéfala. Disse que estava estressado e precisava relaxar. O problema é que viajando ou não, o prefeito é dificilmente encontrado em seu gabinete ou nas ruas da cidade, deixando a impressão de que se cansou da Prefeitura e não está dando a mínima importância aos problemas da população, que sofre com a falta de medicamentos na rede de saúde, com a péssima qualidade da merenda escolar e com a deficiência dos serviços essenciais.

Se eleito hoje Zelão poderia ficar de fora

Zelão está com bens bloqueados, impedido de assumir função pública e condenado em primeira instância a inelegibilidade Ex-prefeito de Silva Jardim teve direitos cassados em primeira instância e impedido de assumir função pública em decisão anterior

Se as eleições municipais fossem hoje e o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão vencesse o pleito, ele estaria impedido de tomar posse na Prefeitura de Silva Jardim. É que uma decisão liminar em ação criminal movido contra ele, o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Educação, Fernando Augusto Bastos e mais 13 pessoas pelo Ministério Público sob acusação de fraude em processo licitatório, o afasta de qualquer função pública em relação ao município. Na mesma ação foi decretado o sequestro de bens móveis, imóveis e valores em contas bancárias no total de mais de R$ 14 milhões para garantir o ressarcimento ao erário público em caso de condenação dos acusados.

Zelão pega oito anos de inelegibilidade por corrupção eleitoral

Fernando Augusto e Marcelo Zelão foram condenados pela Jutiça a oito anos de inelegibilidade Além de enquadrar o ex-prefeito de Silva Jardim, decisão afeta ainda o ex-vice, dois vereadores e um suplente

O ex-prefeito de Silva Jardim e pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, foi condenado a oito anos de inelegibilidade em processo movido pelo Ministério Público por compra de votos, uso da máquina administrativa e oferecimento de empregos em uma cooperativa que fornecia mão de obra ao município, a Multiprof. A decisão tomada pela juíza da 63ª Zona Eleitoral, Daniela Correia da Silva, aplica a mesma pena ao ex-vice-prefeito Fernando Augusto Bastos, aos vereadores Flávio Eduardo de Brito, Robson Oliveira Azevedo e ao suplente José Américo da Conceição, mas em relação aos três últimos a magistrada determinou também a cassação de seus respectivos diplomas para anular os votos conferidos a eles nas eleições de 2012. Como a decisão é de primeira instância ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que pela legislação em vigor tem de julgar o processo antes da eleição de outubro. Se a condenação for mantida em corte colegiada nenhum dos cinco poderá disputar o pleito deste ano.

Apesar de gastar milhões com peças Silva Jardim tem frota sucateada

A Prefeitura já comprometeu cerca de R$ 7 milhões com a compra de peças e pneus, mas mantem um monte de sucadas em sua garagem (Fotos: Ivan Teixeira) Garagem da Prefeitura mais parece um depósito de ferro velho

Entre janeiro de 2013 e junho deste ano a Prefeitura de Silva Jardim gastou R$ 2,7 milhões comprando peças e pneus para os veículos da municipalidade e realizou, em setembro do ano passado, uma licitação estimada em mais de R$ 4 milhões para a mesma finalidade. Entretanto, basta uma visita na garagem municipal para constatar a falta de cuidados com o patrimônio público municipal. O galpão está mais para um depósito de sucatas do que para uma garagem propriamente dita, o que leva os contribuintes mais atentos a perguntarem onde estão sendo aproveitadas as autopeças adquiridas pela municipalidade nos últimos três anos.

Zelão é responsabilizado na Justiça por sujar a ficha de Silva Jardim

Marcelo Zelão também tem contas a acertar com o TCE, que lhe aplicou várias multas (Foto: Arquivo/PMSJ) E a municipalidade cobra do ex-prefeito a devolução de quase R$ 1 milhão

Por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para implementação do programa Projovem Trabalhador, a administração municipal de Silva Jardim, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi negativada junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), órgão que funciona como uma espécie de Serasa para as administrações públicas. Por conta disso a Prefeitura ficou impossibilitada de receber recursos federais e de firmar convênios com a União. Para reverter a situação e evitar a paralisação de vários projetos já iniciados, a Procuradoria do município ingressou com uma ação contra o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, do qual cobra o ressarcimento de R$920.646,57, valor do prejuízo causado aos cofres municipais.

Câmara não dá a mínima para os gastos da Águas de Casimiro

Rafael Jardim prometeu que iria devassar a gestão de Eliezer Crispim à frente da autarquia de água e esgoto. Não fez nada até hoje Vereador prometeu que requerimentos seriam aprovados depois do carnaval. Chegaram as festas juninas e ele ainda não apresentou um pedido sequer

“Uma verdadeira operação pente fino nos contratados firmados nos últimos dois anos pela autarquia Águas de Casimiro (antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae) para prestação de serviços de manutenção e realização de obras”. Foi o que prometeu no dia 2 de fevereiro o vereador Rafael Jardim, mas já se passaram quatro meses e 23 dias e nenhum requerimento neste sentido foi apresentado ainda. Pelo que se comenta nos bastidores do Poder Legislativo, a devassa nas contas do ex-Saae não aconteceu nem vai acontecer por conta da relação estreita de vereadores com o empresário Alexanderson Miranda - o Alê, que controla a empresa Onix Serviços, que tem o melhor contrato de prestação de serviços com a autarquia - e por “respeito” ao vereador Elizer Crispim, ex-presidente da Águas de Casimiro. Um deles, por exemplo, Adair Abreu de Souza, o Kinha, é visto com freqüência em frente à espera de Alê em frente a casa do empresário, em Silva Jardim, em visitas que se repetem pelo menos uma vez por mês.

Obra de quase R$ 1,8 milhão continua interditada em Silva Jardim

Com um aditivo de R$ 500 mil o valor da obra passou de R$ 1,7 milhão e a população ainda não pode usufruir do ginásio poliesportivo Corpo de Bombeiros aponta perigo em ginásio reformado por empreiteiro que quer ser prefeito de Casimiro de Abreu

Os praticantes de esportes que desde 2014 vem esperando para voltarem a usar as dependências do Ginásio Poliesportivo Jorge Mendonça, localizado no bairro Fazenda Brasil, em Silva Jardim, vão ter que continuar aguardando, pois o que entrou em obra de reforma e ampliação para, segundo o prefeito Anderson Alexandre, ser “um moderno centro de esportes”, foi interditado pelo Corpo de Bombeiros, por oferecer perigo aos frequentadores.