Canais no YouTube fizeram associação do pré-candidato e do partido com a morte do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002, entre outras alegações sem provas

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias. “Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, asseverou.

Luis Almagro e Edson Fachin assinaram o acordo na sede da OEA, em Washington - Foto: Divulgação TSE Em viagem oficial à capital dos EUA, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, cumpre última etapa para a vinda dos observadores internacionais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram, na sede da OEA, em Washington, D.C., Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da organização acompanhem as Eleições 2022. Também participou da cerimônia de assinatura o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA, Francisco Guerrero.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país receberam até esta semana 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues até outubro pela empresa Positivo Tecnologia. Ao todo, nas Eleições Gerais de 2022, serão utilizadas 577 mil urnas.

Vinte e um TREs já receberam a quantidade prevista de unidades dos novos equipamentos. Apenas os Regionais da Bahia, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima, além do TSE, ainda aguardam o recebimento de algumas urnas. Os novos aparelhos permitirão a renovação do parque da Justiça Eleitoral, já que a vida útil de uma urna eletrônica é de 10 a 12 anos. Para estas eleições, as urnas fabricadas em 2006 e em 2008 serão substituídas pelos novos modelos.

Fachin: "O fortalecimento da cultura democrática é tarefa árdua, realizável a muitas mãos" - Foto:Divulgação/TSE Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , fez um registro sobre um relevante marco temporal. A partir dessa data, faltam exatamente 100 dias para as Eleições Gerais 2022. “Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, destacou.

Durante o discurso, Fachin apresentou números importantes, destacando que a Justiça Eleitoral não é feita apenas de dirigentes, ao contrário, e que a integridade das eleições brasileiras é assegurada por um corpo técnico atento e capacitado.

Inspeção do sistema eletrônico de votação, transparência do processo eleitoral e combate à desinformação foram os temas abordados na segunda parte da reunião conjunta entre os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), realizada nesta segunda-feira (20), de forma híbrida. Os organismos foram criados por portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de ampliar a publicidade e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, entre outros.

O professor André Luís de Medeiros Santos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abriu as exposições detalhando a estrutura do trabalho de avaliação in loco realizado pelo Departamento de Engenharia de Software da UFPE nos códigos-fonte dos sistemas utilizados para a geração de mídias, softwares embarcados na urna eletrônica e softwares de apoio aos testes de integridade.

De 44 sugestões, 32 foram acolhidas, 11 ainda serão estudadas para o novo ciclo eleitoral (2023-2024) e apenas uma foi rejeitada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as Eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas – o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas - e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.

O presidente do TSE, Edson Fachin, conheceu as ações do Telegram para combater a desinformação nas Eleições 2022 – Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu segunda-feira (6) o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, que anunciou uma série de iniciativas inéditas que a plataforma de mensagens instantâneas está desenvolvendo e implementando pela primeira vez no Brasil com vistas ao combate à desinformação nas Eleições Gerais de 2022.

Segundo o executivo, o Telegram está adotando exclusivamente no Brasil o monitoramento de conteúdos publicados nos grupos de usuários. É a primeira vez que a plataforma faz esse acompanhamento e, a partir da experiência brasileira, a ferramenta será replicada para outros países que também enfrentam ameaças à democracia por meio da disseminação de conteúdo falso.

Pelo menos 95% do equipamento é destinado à reciclagem

Além de seguras, de espelharem a vontade de eleitoras e eleitores e garantirem o sigilo do voto, as urnas eletrônicas ainda possuem um aspecto positivo pouco divulgado: possuem descarte sustentável. Após o transcurso da vida útil de cerca de dez anos e seis eleições, elas são descartadas e recicladas de forma ecologicamente correta, o que reflete a preocupação da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental.

Condenação exige prova de vínculo direto entre o candidato ou a campanha com o envio das notícias falsas

A intenção do TSE, de punir com a cassação candidatos que se beneficiem da divulgação de notícias falsas, pode encontrar um obstáculo difícil de superar: provar que o envio das fake news partiu de canais diretos ligados ao candidato, ao partido ou a integrantes da sua campanha.

Decisão do TRE-RJ cassa diploma dos vereadores eleitos e determina novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a punição por prática de fraude à cota de gênero pelo diretório do Avante em Mangaratiba. A decisão invalida as candidaturas apresentadas pela agremiação e cassa os diplomas do vereador eleito Leandro de Paula Silva e dos suplentes Rogério da Silva Jordes, Renato Delmiro Cabral e Eduardo Valentim Portela. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.