Os estatutos das federações PSDB Cidadania e PSOL Rede foram aprovados por unanimidade
Na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mais dois pedidos de federação partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Cidadania passam a integrar a Federação PSDB Cidadania; e os partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) passam a compor a Federação PSOL Rede.
Possibilidade de criação das federações foi instituída pela reforma eleitoral de 2021
O dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias, que pretendam participar das Eleições Gerais de 2022, obtenham o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa será a primeira vez que as eleições brasileiras contarão com a possibilidade de candidaturas apoiadas por meio de federações. A reunião de partidos em federações foi estabelecida pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 para permitir que as legendas atuem de maneira unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação entre as siglas.
O ministro Edson Fachin disse aos membros da MCCE que a sociedade precisa sentir confiança nos mecanismos que garantem a democracia - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu ontem (23), em Brasília (DF), representantes do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O colegiado demonstrou o apoio das 70 entidades que o compõem no enfrentamento da desinformação e no desenvolvimento de ações que garantam a transparência e a segurança das Eleições Gerais de 2022.
Com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira, em esforço inédito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).
Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.
Ministro Edson Fachin ressaltou o senso de responsabilidade institucional das autoridades que assinam o documento
Nesta sexta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram termo de cooperação para promover ações, medidas e projetos conjuntos para enfrentar a desinformação durante as Eleições 2022. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e pelo presidente do Conselho, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
● Elizeu Pires
Decisão foi tomada em mais um recurso do MDB em processo de infidelidade partidária
Valdevan Noventa foi denunciado por abuso de poder econômico
José Valdevan de Jesus Santos teve confirmada pelo TSE decisão do TRE de Sergipe O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (17), por unanimidade, manter uma decisão que cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico durante a corrida eleitoral de 2018. O diploma de Valdevan Noventa, cujo nome de batismo é José Valdevan de Jesus Santos, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em dezembro do ano passado, após o julgamento dos últimos recursos naquele tribunal.
Prefeitos dos dois municípios foram cassados
Eleitores de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e Murici dos Portelas, no Piauí, retornam às urnas amanhã (13) para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, em eleições suplementares. Novos pleitos foram convocados nos dois municípios devido à cassação dos mandatos dos eleitos nas eleições municipais de 2020. As votações nos dois locais serão realizadas das 7h às 17h. E os eleitos nesses pleitos suplementares ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2024.
A Ouvidoria do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro estará de plantão neste domingo (13), de 8h às 17h, para o recebimento de eventuais denúncias referentes à eleição suplementar que será realizada em Itatiaia. As comunicações poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria: o Call Center via telefone 127 (ligação gratuita dentro do estado), o Whatsapp 21-993663100 (mensagens escritas e ligações), o formulário eletrônico no site https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario e por meio de mensagem privada via facebook @MPRJ.Ouvidoria.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 25 mil eleitores estão aptos para participar do pleito no próximo domingo, em Itatiaia. O motivo da realização da eleição suplementar é o afastamento do prefeito eleito, Eduardo Guedes, o Dudu. No entendimento do TSE, sua reeleição em 2020 configurou um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação. O novo prefeito e o vice tomarão posse no dia 1º de abril, e ocuparão os cargos até 31 de dezembro de 2024.
● Elizeu Pires
No próximo domingo (13) os eleitores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, voltarão às urnas em pleito suplementar para escolha de prefeito e vice. A nova eleição foi marcada porque o ex-prefeito da cidade, Eduardo Guedes, o Dudu, teve a votação anulada. O registro de candidatura dele sofreu duas impugnações. Uma pelo fato de ele estar tentando um terceiro mandato consecutivo, e outra por conta de fraude na convenção partidária que indicou um ex-vereador da cidade, Sebastião Mantovani, o Jabá, como vice.
