● Elizeu Pires
Declarada vencedora de um processo licitatório realizado em 2024 pela Prefeitura de Belford Roxo, a empresa Speedy Net Telecom, ganhou um contrato de R$ 8.469.471,26 com a Secretaria Municipal de Transportes, contratação que teve de ser cancelada este mês por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que encontrou uma série de irregularidades.
Pelo contrato que tinha como objeto locação e instalação de equipamentos para uma central de monitoramento por vídeos das ruas do centro da cidade, a Speedy Net Telecom chegou a ter emitida a seu favor uma nota de empenho (número 593) no valor de R$ 5.646.316,84. Pelo que está no acórdão do processo referente à contratação, a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, apontou “receio de grave lesão ao erário”, devido “à irregularidades cometidas pela Prefeitura na elaboração do edital” que sustentou a licitação, que foi concluída em março de 2024 com sobrepreço de mais de 10%.
Além do ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Tribunal de Contas citou também o ex-secretário de Transportes Marcelo Machado, pela realização do processo licitatório com base em estudo “que não contemplava os itens mínimos obrigatórios e em termo de referência com especificações excessivas”, e também “por ter autorizado o prosseguimento da contratação, em 21 mar. 2024, assumindo o risco de sobrepreço de 10,23% que lhe havia sido previamente comunicado”.
Com outro nome em Queimados – Logo depois de o contrato firmado em Belford Roxo ser alvo do Tribunal de Contas, a Speedy Net Telecom participou de uma licitação no município de Queimados, onde mantém três contratos.
A empresa foi contratada pelas secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação. O contrato maior tem valor global de R$ 1.624.055,40, por um ano de prestação de serviços de telecomunicações contemplando serviços de voz fixa e disponibilização de, assim como links de dados para a Secretaria Municipal de Educação.
A anulação do contrato de Belford Roxo foi publicada no dia 6 deste mês, e um dia antes o diário oficial de Queimados publicou ato oficial dando conta da mudança do nome da empresa para ETF Engenharia e Projeto.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
