MP de Minas Gerais freia farra das diárias em Câmara de Vereadores

Em Almenara os “representantes do povo” vinham recebendo por várias viagens ao ano

● Elizeu Pires

Almenara tem pouco mais de 40 mil habitantes e está localizada no interior de Minas Gerais – Foto: Reprodução

Localizado no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, Almenara é um pequeno município, mas sua Câmara de Vereadores, pelo menos em termos de viagens e diárias para seus membros, tem comportamento de cidade grande. Mas aí entrou em ação o Ministério Público para colocar ordem na Casa.

O MPMG propôs um termo de ajuste de conduta, depois de apontar várias irregularidades, isto porque só se baseou no período de setembro a dezembro de 2025, quando a Câmara gastou R$ 361,7 mil no pagamento de diárias. Se tivesse pesquisado o período de 12 meses, a Promotoria do Patrimônio Público, proponente do TAC, teria chegado a um volume muito maior de gastos.

De acordo dados registrados em documentos oficiais, só este ano a Casa já pagou cerca de R$ 300 mil em diárias e os valores referentes a todo o ano de 2025 passam de R$ 800 mil, sem contar as transferências feitas a duas empresas, a Alpa Serviços, encarregada da “condução dos vereadores para participação de capacitações e demandas legislativas”, que recebeu R$ 264.680,69192, e o Instituto Global de Administração Pública, que cuida das inscrições dos vereadores nos tais encontros de capitação e teve pagamentos no total de R$ 192.154,08 naquele ano.

Pelo que revelam os dados oficiais a Câmara já teria pago este ano R$ 11.743.96 ao vereador Ailton Ferreira, R$ 26.004,13 a Anilton Monteiro e R$ 21.600 a Cleiton José, enquanto os vereadores Delcimar de Oliveira, Exupério Ferreira, Gercira Gomes, Josivaldo Miguel da Silva, Marcone Silva Pereira, Marconi Pereira Flores, Marcos Vinícius, Marcos Virgílio, Natanael Dias e Renato Moreira, aparecem como tendo recebido, respectivamente, diárias que somam, entre janeiro de maio de 2026, R$ 28.800,00, R$ 28.432,12, R$ 8 mil, R$ 27.420,00, R$ 31.827,11, R$ 29.600,00, R$ 25.600,00, R$ 27.200,00 (mesmo valor de Natanael) e R$ 4 mil.

Ainda segundo consta dos registros, ao longo de 2025 Ailton Ferreira teria recebido R$ 62,582,13, Anilton Monteiro R$ 67.833,87, Cleiton José R$ 67.200.00, e os vereadores Delcimar de Oliveira, Exupério Ferreira, Gercira Gomes, Josivaldo Miguel da Silva, Josivaldo Miguel da Silva, Marcone Silva Pereira, Marconi Pereira Flores, Marcos Vinícius, Marcos Virgílio. Natanael Dias e Renato Moreira, R$ 63.452,87, R$ 58.197,54, R$ 45.600,00, R$ 63.670.00, R$ 77.573,30, R$ 69.600,00, R$ 78.290,00, R$ 76.437,12, R$ 65.823,07 e R$ 33.989,54.

Ao longo da investigação o MPMG apontou “que a ausência de regras claras permitia gastos incompatíveis com os princípios de moralidade e economicidade que devem reger a administração pública”. O TAC deixa claro que que a Câmara tem de adotar o limite de quatro diárias mensais por vereador ou funcionário, não podendo ultrapassar o 50% da remuneração bruta mensal do servidor ou agente político.

O Ministério Público ainda incluiu o TAC o não pagamento de diária integral em viagens, e que a Casa terá de comprovar as despesas após cada viagem, que a prestação de contas das despesas tem de ser feita em até cinco dias úteis, “com documentos válidos”, além da obrigação de todos os dados sobre as diárias pagas n*o site oficial.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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