● Elizeu Pires
Em decisão publicada por volta das 20h deste domingo (24), o Juízo da 225ª Zona Eleitoral cassou os mandados do prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandrea dos Santos. A sentença assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina se deu em ação de investigação judicial eleitoral, movida pelo Ministério Público, na qual o prefeito foi denunciado por abuso de poder político e econômico na campanha de 2024. Além da perda do mandato, Lucas foi condenado a oito anos de inelegibilidade. Eles ainda podem recorrer.
O MP sustentou no processo que “houve um aumento abrupto e desproporcional nas contratações temporárias pelo município no ano eleitoral de 2024. Conduta grave e capaz de abalar a normalidade e legitimidade das eleições”, o que, para a Promotoria, “demonstra o uso indevido da máquina pública para favorecer a chapa na campanha de reeleição”.
Na sentença a magistrada reconheceu a prática de abuso do poder político e econômico, para determinar a cassação dos diplomas do prefeito e da vice, dos respectivos mandatos, e declarar a inelegibilidade, “de forma estritamente pessoal”, de Lucas, “para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2024”.
Se a sentença for mantida, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro terá de marcar eleição suplementar para escolha de novos prefeito e vice.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
Documento relacionado:
Decisão da 225ª Zona Eleitoral
