A norma pretendia alterar o percentual de emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que no colégio de líderes, decidiu, junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Rodrigo Amorim (PL), suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aumento das emendas parlamentares.

A PEC 31/26 foi criada com o objetivo de alterar o percentual de emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado. Os deputados chegaram a analisar, durante reuniões da CCJ, a possibilidade de incluir teto mínimo e máximo para as emendas, cujos percentuais passariam a ser analisados anualmente. Atualmente, o legislativo do Rio tem o segundo menor valor do país.

Ruas afirma que a decisão é um gesto da Casa para reconhecer o momento delicado pelo qual passa o orçamento do Estado do Rio de Janeiro. “Este não é o momento oportuno para se discutir qualquer aumento de emenda”, conclui o parlamentar.

O deputado Carlos Minc (PSB) concorda com a suspensão das mudanças propostas. “Saúdo a decisão de não dar seguimento ao projeto, já que considero completamente inadequado diante da realidade que vivemos. Foi uma posição correta, acompanhada por todo o Colégio de Líderes”, declara Minc.