Em decisão tomada nesta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), determinou a retirada de outdoors instalados em Belford Roxo, que fazem menção ao pré-candidato a senador pelo União Brasil, Marcio Canella.

O Tribunal acatou ação por propaganda eleitoral antecipada, impetrada pelo PSD, que foi representado no processo pelo advogado Marcio Alvin.

Os painéis foram instalados em pontos oficiais de publicidade. Na ação o PSD arguiu que a utilização de outdoors, mesmo sem pedido explícito de voto, constitui ofensa à legislação.

“A representação foi proposta tendo por objeto a promoção pessoal realizada pelo representado, pré-candidato ao cargo de Senador, através de 6 outdoors espalhados pela cidade de Belford Roxo, exibindo a mensagem ‘Linha direta com Canella’. No caso, a promoção pessoal se vislumbra de forma ainda mais evidente quando se constata que o representado já renunciou ao seu cargo na Prefeitura do município de Belford Roxo”, diz um trecho da decisão.

Nesse contexto, ao menos nesse momento processual, constatada a conotação eleitoral resta configurada a propaganda antecipada ilícita em razão do uso de outdoor, forma proscrita durante o período eleitoral de propaganda”, diz um trecho da decisão.

O pré-candidato recebeu prazo de 24 horas para a retirada dos painéis, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.