● Elizeu Pires
“Nada é tão ruim que não possa piorar”. Essa expressão se enquadraria perfeitamente ao que vem acontecendo atualmente na Câmara de Vereadores de Magé em relação à falta de transparência na Casa, onde o que deveria estar bem claro e com acesso facilitado de forma a colaborar com os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei não é encontrado no site oficial.
Isso pode ser dito pelo menos em relação à dois contrato, os de número 02 e 04, ambos firmados em abril de 2023 e já renovados quatros vezes. Assinado Conecta Car Locadora de Automóveis no dia 4 de abril de 2023, o contrato 02 foi renovado em 2025 com a homologação do quarto termo aditivo, que venceu em 2 de abril deste ano. Como naquilo que a Câmara tem coragem de chamar de Portal da Transparência não há um quinto aditivo nem aviso de licitação para novo contrato, a Casa precisa dar explicações, dizer se os carros continuam sendo usados e se estão, como são feitos os pagamentos.
A mesma coisa acontece com o contrato para abastecimento dos veículos. É o de número 04, firmado, sem licitação, com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial em 25 de abril de 2023. Esse também foi renovado em abril de 2025 por mais 12 meses. Em relação a ele o site oficial da Câmara também não mostra um novo aditivo, muito memos um aviso de pregão para novo contrato.
*O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal de Magé
Documentos relacionados:
Quarto termo aditivo ao contrato 02-2023
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