● Elizeu Pires
Uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado esta semana pode custar muito mais que a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Estado do Rio de Janeiro.
É que o Ministério Público requereu a adoção das medidas necessárias para o imediato cumprimento da sentença, com expedição de comunicado à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos dele.
O MP se manifestou em petição à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, dando conta de que foram esgotados os recursos apresentados pelo réu e que não há mais qualquer decisão suspendendo os efeitos da condenação. Para o Ministério Público a decisão tornou-se definitiva e está apta a ser executada.
Na mesma petição foram apresentados cálculos atualizados dos valores impostos na sentença para compensar os danos causados cofres do Estado. Só o ressarcimento que havia sido fixando inicialmente em R$ 234,4 milhões, com a atualização está hoje em R$ 2,55 bilhões. Ainda tem a multa civil atualizada para cerca de R$ 778 mil, e uma indenização por danos morais coletivos, hoje em R$ 11 milhões, valores que ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.
A Promotoria quer que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores a serem pagos e que Garotinho seja intimado a pagar a dívida com o Estado solidariamente com os condenados no processo.
Na petição o MP requer também a inclusão da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, a comunicação da proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos públicos pelo prazo de cinco anos e a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos”.
A condenação refere-se a irregularidades encontradas em um programa do governo estadual na época em Rosinha Garotinho era governadora e Anthony secretário de governo.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
