De autoria do hoje prefeito de Mangaratiba, o então deputado Luiz Claudio Ribeiro (foto), foi sancionada pelo governador em exercício,  Ricardo Couto de Castro, a Lei nº 11.297/2026, que institui o Disque Autismo em todo o território fluminense. A nova legislação cria um canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer informações e orientações sobre o acesso aos serviços de saúde.

As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, com garantia de sigilo, por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos. As informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para a adoção das providências necessárias.

Pai atípico, Luiz Cláudio tem um filho com Transtorno do Espectro Autista e conhece de perto os desafios enfrentados diariamente pelas pessoas com TEA e por suas famílias. Para ele, a sanção da lei representa o resultado de uma luta que ultrapassa sua atuação política e faz parte de sua própria história. “Algumas lutas apresentam seus resultados mais adiante. Hoje não exerço mais o mandato de deputado estadual, mas recebo com muita felicidade a notícia de que uma iniciativa pela qual lutamos se tornou lei. É a demonstração de que o trabalho realizado na Assembleia continua produzindo efeitos, protegendo direitos e ajudando as pessoas”, afirmou Luiz Cláudio.

O prefeito ressaltou que sua experiência familiar lhe permite compreender a importância da criação de políticas públicas capazes de acolher e proteger as pessoas com autismo, especialmente aquelas que vivem em situação de maior vulnerabilidade. “Eu sou pai atípico e enfrento essa luta diariamente, há muitos anos, ao lado da minha família, cuidando do meu filho. Sei o quanto o acesso à informação, ao acompanhamento adequado e a uma rede de proteção faz diferença. Para quem possui recursos, conhecimento e possibilidades, os desafios já são enormes. Para quem não tem acesso a essa estrutura, eles podem se tornar ainda maiores. Por isso, o poder público precisa criar mecanismos que acolham, orientem e protejam essas famílias”, declarou.

Segundo Luiz Cláudio, a criação do Disque Autismo é mais do que uma conquista legislativa: representa um instrumento concreto para combater a violência, assegurar direitos e orientar as famílias. “Essa não é uma conquista apenas de um município. É uma política que poderá beneficiar famílias de todo o Estado do Rio de Janeiro. Tenho muito orgulho de saber que a nossa luta enquanto deputado surtiu efeito e continuará transformando vidas. Para mim, não se trata apenas de um projeto que se tornou lei. É uma causa que vivencio dentro de casa e pela qual seguirei trabalhando todos os dias”, acrescentou.

Em Mangaratiba, esse compromisso também será fortalecido com a implantação da Casa TEA, espaço que deverá oferecer acolhimento e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e apoio às suas famílias.

A Lei nº 11.297/2026 também prevê a divulgação do número do Disque Autismo em unidades públicas e particulares de saúde e de ensino, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 2026.