Vistoria do Ministério Público Federal será feita em unidades de ensino de 12 cidades da região

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover operações de fiscalização nas unidades de ensino administradas pelas prefeituras de Angra dos Reis,  Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores e Rio Claro, Valença e Volta Redonda, municípios da região Sul Fluminense para vistoriar a adequação da merenda escolar, fiscalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantido pelo governo federal, que repassa os recursos para as prefeituras fornecerem a merenda. De acordo com o MPF, a vistoria será feita mesmo que não seja firmada a colaboração do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). O monitoramento, com apoio do conselho e do Ministério Publico Federal, foi proposto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), mas a falta de um termo com o CRN chegou a levar o MPF a arquivar um inquérito civil público sobre a alimentação nas escolas.

Segundo o MPF, o arquivamento foi revisto depois pelo Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES),  que o manteve aberto por entender que a participação do CRN é facultativa, não impedindo visitas às escolas sem os seus profissionais. “A omissão ou recusa do Conselho em vistoriar a merenda escolar não provoca ilegalidade”, diz o procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva, relator do pedido de arquivamento. “A colaboração do CRN é mera sugestão, não se configurando uma obrigatoriedade na atuação do Ministério Público Federal.”