Projeto de lei da reforma administrativa será entregue hoje na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Macaé vai por em votação nos próximos dias a reforma administrativa no governo municipal, medida que pode gerar uma economia de R$ 21 milhões por ano. Projeto de lei nesse sentido será entregue hoje à tarde ao presidente da Casa, Eduardo Cardoso, pelo prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Município até então com o maior número de secretarias, 62 ao todo, a estrutura governamental de Macaé passará a funcionar agora com 25 e além do corte de 37 secretarias, serão extintos sete órgãos da administração indireta. “Não vamos sucumbir ao discurso da crise, vamos nos adequar. Para isso queremos colocar em prática um projeto que concretiza um diagnóstico iniciado há dois anos. Nesse período, observamos situações do nosso dia a dia de trabalho e queremos aperfeiçoar para aquilo que acreditamos que trará além de economia, eficiência na gestão, bem como desburocratização da máquina pública”, disse o prefeito, que mais que economizar, afirma, quer dar mais agilidade ao governo.

Desde que assumiu a Prefeito, em 2013, que Aluízio vem fazendo cortes. Em outubro daquele ano ele sancionou a Lei Municipal nº 217, através da qual foram extintos 736 cargos em comissão. Com  o projeto de lei que será encaminhado hoje a redução do número de cargos de livre nomeação chegará 25% do total de cargos comissionados. Ainda em 2013 um decreto baixado pelo prefeito determinou o cumprimento imediato do teto remuneratório constitucional, pois uma auditoria apontou a existências de servidores com vencimentos de até R$ 30 mil.

Segundo o prefeito a redução do número de secretarias não afetará os serviços e além de economicidade, vai gerar mais eficiência. “A administração das pastas municipais será otimizada com a diminuição das tramitações processuais e com o maior controle, devido à simplificação dos processos e à aglutinação de departamentos. Nosso objetivo foi extinguir sobreposições de atribuições e, com isso, oferecer maior eficiência do serviço prestado”. completou Aluízio.

Com a aprovação do projeto de lei terão sido extintos 846 cargos comissionados e funções gratificadas. O informa o procurador geral Augusto César D’ Almeida Salgado explica que também está sendo reduzido o número de faixas salariais. “Atualmente temos 18 diferentes faixas e simbologias para os cargos em comissão e funções gratificadas. A proposta, com essa reforma administrativa, é passarmos para sete, adequando e facilitando, ainda, o controle administrativo do pagamento da folha de pessoal. Essa adequação nos vencimentos de algumas categorias permitirá também ao governo evitar que mais cargos sejam extintos e contribuirá para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu o procurador.