A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (foto)adotou um conjunto de medidas que, segundo afirma, visam dar mais transparência aos atos de sua gestão, e “apurar com rigor notícias de irregularidades em procedimentos licitatórios’.  No diário oficial do município foi publicado o decreto nº 3262/22, que suspende de forma preventiva os efeitos dos processos licitatórios de números 0289/2021; 0760/2021, 3664/2020, 1106/2021, 1009/20021 e 6208/2021.

Os processos suspensos referem-se ao Kit Covid para os alunos da rede municipal pedido pela Secretaria de Educação; aquisição de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores e eletrodomésticos para as escolas e creches; kits de higiene pessoal para os estudantes; prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, todos em fase de homologação, não tendo sido firmado contrato nem emitida qualquer ordem de pagamento.

O decreto proíbe ainda a “adjudicação, homologação, celebração de contrato, emissão de empenho e quaisquer outros atos de prosseguimento nas contratações” referentes aos tais processos. O decreto suspende os contratos dos processos nº 1931/2021, que trata de fornecimento de alimentação para a Policlínica; nº 0289/2021, que é a manutenção dos prédios da Secretaria de Saúde e nº 0760/2021 manutenção das praças e espaços públicos do município.

De acordo com nota enviada pela Prefeitura, “as medidas foram adotadas em razão da onda de denuncismo do vereador Thiago Souza e Silva, conhecido com Tiago Careca, com objetivo de desestabilizar a administração e macular a imagem da prefeita na tentativa de criar um ambiente para um afastamento de Fernanda Ontiveros, conforme revelado em áudio que vazou pela cidade na última semana”.

Além da suspensão dos processos, contratos e pagamentos, a Prefeita destituiu a Comissão de Licitação e determinou a abertura de sindicância e, em seguida, de uma tomada de contas a fim de apurar os fatos descritos pelo vereador em sua denúncia à polícia.

A chefe do Executivo japeriense determinou também que a Procuradoria do Município colocasse à disposição da Justiça e das autoridades policiais os originais de todos os processos suspensos.

(Com a Assessoria de Comunicação da PMJ)