O Portal da Transparência até existe, o problema é que ele não é abastecido de informações
● Elizeu Pires
Com cerca de 16 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, Engenheiro Paulo de Frontin é uma pequena cidade do estado do Rio de Janeiro. Com receita própria ínfima, o município governado pelo prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneko Artemenko (PSDB), vive dos repasses do Estado e da União, mas os números referentes à arrecadação e despesas não são conhecidos pelo cidadão que tem assegurado por lei o direito de fazer o controle social. Isso não acontece por desinteresse, mas pela falta de informação.
Segundo dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), só em repasses constitucionais a Prefeitura R$ 46,3 milhões no ano passado, foram eventuais transferências de convênio e emendas parlamentares, mas não dá para saber o tamanho da arrecadação total do município em 2021, simplesmente porque o que a gestão de Maneko chama de Portal da Transparência, deixou de ser abastecido com essas informações em junho daquele ano, registrando apenas uma receita líquida de R$ 30.920.260,25.
Em relação ao exercício de 2022 o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do SISBB informa que as transferências constitucionais somaram R$ 47,4 milhões até 31 de outubro, dados que não estão no site oficial do município, que também nada mostra sobre a receita da Prefeitura este ano, muito menos sobre as despesas.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paulo de Frontin;
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