● Elizeu Pires
Já se passou um mês desde a recomendação feita à Prefeitura de Casimiro de Abreu pelo Ministério Público para que seja realizado o procedimento licitatória adequado para terceirizar a gestão de unidades de saúde que estão sendo administradas por uma Organização Social contratada sem licitação, mas até agora a Secretaria Municipal de Saúde não publicou nenhum ano neste sentido, muito menos disponibilizou o devido edital.
O fato de não haver nenhum documento disponível que comprove que o processo necessário já esteja tramitando preocupa, pois o contrato de gestão firmado com o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória que está administrando o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e a Unidade de Apoio de Barra de São João, já está caminhando para o terceiro mês. A OS foi contratada no dia 28 de abril por um período de seis meses, pelo total de R$ 19.289.723,64, o que representa um gasto mensal de R$ 3.214.953,94.
No mês passado o prefeito Ramon Gidalte e o secretário de Saúde Pedro Ygor Cadela receberam do MP uma recomendação para que a administração municipal se abstenha de prorrogar o contrato emergencial feito com a OS e, caso a Prefeitura não retome a gestão das unidades que então “conclua o procedimento na modalidade licitatória adequada”, o que neste caso é a realização de um chamamento público, disponibilizando o edital, facilitando o acesso a ele e ao respectivo termo de referência. Porém, basta uma simples consulta ao site oficial do município para se constatar que não há nada neste sentido.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Casimiro de Abreu
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