Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade. “É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.
Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.
Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.
Na solenidade o presidente celebrou integração entre poderes, defende independência da Corte e aponta a regulação democrática das redes sociais como um dos desafios do ano. “Digo sempre que a democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta. Deve ser construída a cada dia. A democracia precisa ser defendida dos extremistas que tentam fazer dela um atalho para chegar ao poder, corroê-la por dentro, e sobre suas ruínas erguerem as bases de um regime autoritário”, pontuou.
Lula relembrou que a democracia saiu fortalecida depois da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. “Diziam que para fechar o STF bastariam um cabo e um soldado. Pois vieram milhares de golpistas armados de paus, pedras, barras de ferro e muito ódio, e não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência da República, pelo contrário”, disse.
Lula reiterou que os que atacam o Judiciário se julgam acima de tudo e tentam deslegitimar e constranger os responsáveis pelo cumprimento da lei. “O sistema de freios e contrapesos foi criado para que nenhum Poder se sobreponha a outro. Nosso futuro será tanto melhor quanto mais baseado na cooperação entre instituições comprometidas com a paz, o crescimento econômico e a redução de todas as formas de desigualdade”, pontuou o presidente.
Na pauta do Judiciário para 2024, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, indicou como uma das prioridades a busca de eficiência. “Nós temos trabalhado intensamente na busca de mais eficiência, e foram mapeados os dois grandes gargalos: execução fiscal e ações previdenciárias contra o INSS”, afirmou, ao dizer que a Corte trabalhará para combater os desafios e outros problemas do país, como o crime organizado.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, outro dos objetivos do Judiciário é simplificar processos judiciários e a linguagem para democratizar o entendimento das pessoas. “Estamos celebrando também o Pacto da Linguagem Simples, para fazer com que o mundo jurídico seja menos hermético, em que a linguagem muitas vezes funciona como um instrumento de poder e exclusão de quem não tem acesso àquela chave de conhecimento”, afirmou.
Lula voltou a defender a regulação e a criminalização dos que incitam a violência nas redes sociais. “Precisamos construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital”, argumentou. Em outra ocasião, Lula já havia citado exemplos bem-sucedidos de regulação em outros países, como na União Europeia, no Canadá e na Austrália.
(Via Agência Brasil e Secom/PR)
