● Elizeu Pires

Pré-candidato ao pleito deste ano, o ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), teve os direitos políticos suspensos por 14 anos, decisão tomada em processo no qual fora condenado por improbidade administrativa.

A sentença é uma vitória da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), obtida junto à Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que confirmou decisão de primeira instância. Também foi mantida a condenação do vereador José Franco de Muros , o Zé Prestes pelo mesmo período aplicado a Aluízio, teve decretada a perda do mandato. Eles terão de pagar ainda uma multa de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo.

A condenação se deu em ação na qual o Ministério Público apontou que o então prefeito participou de um esquema de “rachadinha”,, operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador José Franco de Muros. Pelo que foi apurado, Dr. Aluízio teria assegurado ao vereador ingerência sobre a Secretaria Municipal de Agroeconomia, em troca de apoio político na Câmara, com o vereador podendo indicar pessoas para serem nomeadas em cargos em comissão.

Ainda de acordo com o Ministério Público, era exigido que os nomeados repassassem parte do que recebiam. “Em resumo, o cenário ocorreu da seguinte maneira: por solicitação do vereador José Franco de Muros, o então chefe do Poder Executivo Municipal nomeou, em tempo recorde, pessoas indicadas por seu aliado político para ocuparem os mais altos cargos de determinada Secretaria Municipal. A simples solicitação do dito Vereador fez com que pessoas a ele ligadas passassem a ocupar cargos do alto escalão da administração pública municipal, sem que fosse realizado qualquer questionamento e/ou procedimento prévio à nomeação”, diz trecho da decisão.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria