● Elizeu Pires
A empresa contratada na gestão do prefeito Fabiano Horta para preparar a alimentação servida aos alunos da rede municipal de ensino de Maricá, tem atrasado os salários das merendeiras desde 2022, e na última segunda-feira (29), as profissionais fizeram uma manifestação em frente a sede da Prefeitura para protestarem contra o atraso e o pagamento dos seus direitos por parte da empresa que terceiriza o serviço para a administração municipal, inadimplência que não estaria acontecendo por falta de dinheiro.
A empresa reclamada é a Solar Serviços e Administração de Mão de Obra, que consta na Receita Federal como sediada em Belo Horizonte e tem como sócia administradora Jaqueline Pereira Martins. Pelo que consta nos registros de despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura já recebeu R$ 43,1 milhões dos cofres da municipalidade. Foram pagos a ela R$ 2.704.500,48 em 2019; R$ 7.170.951,19 em 2020; R$ 7.534.516,58 em 2021; R$ 9.427.366,07 em 2022; R$ 10.261.855,57 em 2023 e R$ 5.201.606,61 nos primeiros meses de 2024.
Emergencial – O contrato da Solar Serviços tinha sido renovado em 26 de julho de 2023, com validade de 12 meses, mesmo a Prefeitura conhecendo o histórico de atraso nos salários das merendeiras.
Mesmo sabendo que o contrato terminaria este mês e que não cabia nova renovação via termos aditivos, a Prefeitura não providenciou nova licitação, optando por um contrato emergencial.
Com a saída da Solar Serviços e Administração de Mão de Obra, a Prefeitura, por dispensa de licitação, contratou a empresa Espaço Serviços pelo valor global de R$ 29 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e das empresas citadas na matéria
