Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a novidade foi apresentada durante a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.
A emissão da NF-e passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2025 para a categoria, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por enquanto, é possível continuar gerando a Nota Fiscal do Produtor Modelo 04 (NFP), em papel, nas vendas.
Para utilizar o NFF, o usuário deve instalar o aplicativo e fazer login com uma conta Gov.br. Durante o primeiro acesso, é necessário informar número de telefone e cadastrar um PIN de quatro dígitos. Em seguida, o aplicativo deve exibir a Inscrição Estadual e endereço das propriedades habilitadas no Regime Especial do Nota Fiscal Fácil. O passo a passo de como executar essas etapas está disponível em uma série de tutoriais no canal da Secretaria de Estado de Fazenda no YouTube.
Mais intuitivo, o NFF traz uma melhor organização da comercialização dos itens, permitindo a criação de catálogos de clientes, produtos e transportadores. Pela plataforma, também é possível incluir operadores para emitirem a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), além de cancelar notas fiscais. Outra facilidade é o envio de arquivos por outras plataformas, como WhatsApp e e-mail, bem como gerar relatórios mensais das notas emitidas.
“A implementação do aplicativo para produtores primários do estado é estratégica. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, além de proporcionar uma melhor organização das vendas e estimular a formalização e inclusão digital desses profissionais”, ressaltou o subsecretário de Receita, Adilson Zegur.
Disponível para os sistemas Android e iOS, até o momento, a plataforma oferece 124 tipos de operações de saídas internas e mais de 360 opções de produtos, entre frutas, legumes e verduras. A inclusão de novos itens e operações também deve ser feita para contemplar os demais produtores.
Em caso de dúvidas em relação ao app ou sugestões de inclusão de produtos e operações, produtores rurais podem buscar atendimento e orientações nas Auditorias-Fiscais Regionais da Sefaz-RJ ou preencher o formulário disponível no Canal de Atendimento Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz-RJ.
A Fazenda já realizou cinco treinamentos sobre o uso do app para produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e profissionais que prestam assistência à categoria. As capacitações apresentaram funcionalidades da ferramenta e contaram com a participação de cerca de 150 produtores e 273 servidores das repartições fazendárias e técnicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-Rio).
