Caxias: Uso eleitoreiro da máquina pública é questionado na Justiça

Serviço de transporte gratuito lançado nas vésperas das eleições estaria servindo de palanque para candidato da família Reis

● Elizeu Pires

Devido ao período eleitoral as prefeituras estão proibidas, desde o dia 6 de julho, de inaugurar obras públicas ou divulgar prestação de serviços, mas parece que a legislação vão vale no município de Duque de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

É o que sugere o fato de a Prefeitura ter lançando o serviço gratuito de transporte gratuito depois dessa data, ter divulgado o feito e ainda ter transformado os ônibus usados no serviço em verdadeiros outdoors móveis, sem contar que o ato de inauguração contou com a presença do ex-prefeito Washinhgton Reis, que fez discurso inflamado, catalisando formação de opinião favorável ao candidato da família Reis ao governo municipal.

O que está sendo classificado pela oposição como “descarado uso da máquina publica” tornou-se objeto de uma representação por conduta vedada feita junto a 126ª Zona Eleitoral contra o próprio Washington, o prefeito Wilson Reis, os candidatos aprovados em convenção Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis (prefeito) e Aline Ferreira Batista Ribeiro, a Aline do Aureo (vice).

Assinada pelos advogados José Paes, Leonardo Vinícius Canedo e as advogadas Vânia Siciliano, Yasmim Monteiro da Silva, a representação cita que o prefeito da cidade “colocou em funcionamento, a partir de julho de 2024, inúmeras linhas gratuitas de transporte coletivo”, violando legislação específica, e autorizou publicidade institucional do lançamento desse serviço em período vedado pela legislação eleitoral.

“Não bastasse tamanha afronta a legislação eleitoral, o prefeito e o seu líder político, Washigton Reis, ex-prefeito do município até 2022 e atual secretário estadual de Transportes e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, transformaram o lançamento dos serviços em verdadeiros atos de campanha, com a utilização de palanques e realização de discursos enaltecendo a gestão do grupo político em Duque de Caxias, tudo isso em favor do candidato a prefeito do grupo, Netinho Reis, sobrinho de ambos e membro do mesmo partido político, o MDB”, diz um trecho da representação

Ainda segundo a representação, quase todas as etapas da licitação para contratação dos ônibus aconteceram após o prazo. O pregão, por exemplo, aconteceu no dia 14 de julho, e o contrato foi assinado dia 22.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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