Previdência dos servidores de Belford Roxo está com certificado vencido há 12 anos e TCE aponta retenção de contribuições em 2022

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está há mais de 12 anos em situação irregular.

Consta que o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitido em setembro de 2011 e está vencido desde março de 2012, mas a julgar pelo quadro encontrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na prestação de contas de 2022 apresentada pela administração municipal, a situação pode ser ainda pior, já que os débitos da Prefeitura para com o fundo de aposentadoria dos servidores não estariam sendo quitados, irregularidade que estaria se persistindo por muito tempo.

Por falta de transparência nas contas do Previde, não dá para saber a condição financeira atual, mas o fato é que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, teve as contas de gestão referentes ao exercício de 2022 reprovadas na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou para uma situação preocupante em relação ao órgão previdenciário municipal.

Ao analisar a prestação de contas Tribunal constatou que todos os seis acordos de parcelamento de dívidas pactuados em setembro de 2017 estavam em atraso, e que do total de R$ 23,8 milhões que deveriam ter sido recolhidos naquele ano a título de contribuição dos funcionários, fora pago apenas R$ 2.017.449, e que do total de cerca de R$ 66 milhões da contribuição patronal não teria sido repassado um centavo sequer.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Belford Roxo

Documento relacionado:

Certificado – Previde

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