● Elizeu Pires

A Secretaria Municipal da Saúde de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), sediada no estado da Bahia, para “operacionalização e execução dos serviços de saúde” no Hospital Ângela Maria Simões Menezes e Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, por um período de 12 meses.

Formalizada a partir do processo administrativo 156/2025, a dispensa eletrônica foi homologada pela secretária Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia, com valor global de R$ 45.415.036,80.

Se o objeto contratado for executado integralmente, a entidade vai receber mais de R$ 3.784.586,40 por mês, considerando o valor total contratado.

Multa por não cumprir obrigações trabalhistas – Em seu estado de origem a organização social IMAPS é conhecida pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas. Em janeiro deste ano, por exemplo, a associação foi multada em mais de R$ 800 mil pela Prefeitura de Feira de Santana.

A multa no valor exato de R$ 802.137,60 foi emitida por Gilberte Lucas, diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, e teve como motivo o não pagamento do 13º salário de 2024.

Em seu despacho a presidente da Fundação citou que não havia nenhum repasse atrasado e que, mesmo notificado três vezes. o IMAPS não cumpriu com suas obrigações, e que por conta disso não terá o contrato – que vence no dia 30 de março – renovado.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria