O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
“Diversos fatores contribuíram para esse déficit, como o aumento do dólar, a variação do preço do barril do petróleo e a nova forma de cobrança sobre os combustíveis. Além disso, houve a elevação da alíquota modal de ICMS. Para este ano, não há previsão de crescimento econômico no mesmo patamar do ano passado, o que nos preocupa. Vamos revisar algumas despesas do Estado, mas o principal desafio será ampliar a arrecadação”, afirmou Pasqual.
Apesar da alta de 4% no PIB estadual em 2024, a expectativa é de um crescimento inferior em 2025. Diante disso, deputados defenderam a revisão de isenções fiscais concedidas a empresas, a aceleração de projetos de transação tributária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sonegação fiscal.
“A Comissão de Orçamento vai trabalhar em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para identificar projetos que tratam da transação tributária e de mecanismos de flexibilização que permitam, por meio da negociação, ampliar a arrecadação do Estado. Vamos alinhar com o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), para agilizarmos a tramitação dessas propostas na Casa”, afirmou o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP).
Outro tema que será debatido pelas comissões de Orçamento e CCJ é a reavaliação das isenções fiscais concedidas a produtos da cesta básica. Atualmente, no Rio de Janeiro a carga tributária sobre esses itens já é reduzida de 20% para 7%. Desde 2021, o arroz e o feijão estão isentos de ICMS no Estado.
“Vamos realizar uma audiência conjunta para analisar, item a item, os produtos que compõem a cesta básica. Diante do cenário atual de alta nos preços dos alimentos, precisamos revisar para quem estamos concedendo essas isenções, já que o consumidor final continua pagando caro por muitos produtos”, destacou Corrêa.
Já o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), anunciou que pretende propor a criação de uma CPI para investigar a sonegação fiscal no Estado. “Temos grandes devedores que precisam ser responsabilizados. Já solicitei à Secretaria de Fazenda a lista das empresas que mais devem e os valores envolvidos. Precisamos ampliar a arrecadação sem penalizar ainda mais os contribuintes”, afirmou.
(Via Ascom/Alerj)
