Redistribuição da compensação financeira paga pela ANP está ajuizada desde 2021 e uma proposta de conciliação já foi aceita por Maricá e Rio
● Elizeu Pires
Com meio caminho andado e manifestação favorável dos municípios de Maricá e Rio, a redistribuição dos royalties do petróleo pleiteada por Magé, Guapimirim e São Gonçalo, está sendo dada como “praticamente dada como certa”.
O único município a se posicionar contra é Niterói, que se não mudar o posicionamento, poderá vir a ser voto vencido na questão, que está ajuizada desde 2021 e até já teve uma liminar concedida em 2022 e cassada no ano seguinte.
A coisa começou a ficar boa para os três municípios quando, em fevereiro deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, aprovou uma conciliação entre as seis cidades envolvidas. Se o final feliz for confirmado, Magé poderá ter uma receita mensal que deverá passar de R$ 280 milhões, e com o dinheiro a mais nas contas, a Prefeitura ficaria bem atraente aos olhos dos políticos de flora, principalmente os vizinhos de Duque de Caxias.
Em agosto de 2022 o prefeito Renato Cozzolino Harb sentiu o gostinho de ter mais dinheiro para administrar, mas não pode gastar o extra. Naquele mês, por conta de uma liminar que incluiu Magé entre os com direito na participação especial, a Prefeitura recebeu da Agência Nacional do Petróleo (ANP) cerca de R$ 230 milhões.
No dia 19 daquele mês foram transferidos ao município R$ 186,4 milhões para da participação especial garantida pela liminar, R$ 29,5 milhões com base na Lei 9478/97, e R$ 13.254.429,03 pela Lei 7990/89, mas o dinheiro a mais teve de ser devolvido, pois a liminar fora cassada.
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