● Elizeu Pires

Dr. Luizinho e Renato caminham juntos desde as eleições de 2018, mas... Foto: Banco de Dados A federação União Brasil-Progressistas, avalia quem entende do assunto, é boa para as duas legendas, que passam a formar a maior bancada dentro da Câmara dos Deputados (com 109 parlamentares), a reunir o maior número de prefeitos (são mais de mil prefeituras) e a arrecadar o maior volume de recursos financeiros. Porém, tem muita gente descontente no estado do Rio de Janeiro: políticos com e sem mandato estão dando sinais de que pretendem buscar abrigo em outras legendas.

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Quaquá e Eduardo Paes optaram pela conciliação - Foto: Banco de Dados O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), ficou mesmo sozinho na batalha judicial travada contra a revisão dos critérios de distribuição da participação especial dos royalties do petróleo, processo iniciado em 2021 e que visa corrigir distorções que há anos vêm prejudicando os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo.

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Reprodução Reeleito com quase 90% dos votos válidos, obtendo a maior votação que um político local já teve em toda a história do município, o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), afirmou na manhã desta sexta-feira (11) ao elizeupires.com, que está disposto a disputar a sucessão do governador Claudio Castro, que, em março do próximo ano, deverá renunciar o mandato para concorrer a uma vaga no Senado.

Redistribuição da compensação financeira paga pela ANP está ajuizada desde 2021 e uma proposta de conciliação já foi aceita por Maricá e Rio

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Para preservar o casarão histórico que deveria ter sido restaurado, mas foi derrubado em fevereiro, havia sido construído um anexo ao lado - Foto: Arquivo. O prazo do contrato firmado pela Prefeitura de Magé com a empresa Ágabo Comércio e Serviços para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, já estava estourado quando, em 13 de maio de 2024, a administração municipal resolveu turbiná-lo com um reajuste de 48,15%, elevando o valor global de R$ 21,6 milhões a mais de R$ 32 milhões.

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O casarão era um patrimônio histórico, mas para a empresa responsável pelas obras não deveria ter valor algum, já que foi demolido - Foto: Arquivo/Iphan Com quatro contratos com a Prefeitura de Magé desde 2021 [três deles assinados via Secretaria Municipal de Saúde], a empresa Ágabo Comércio e Serviços, responsável pela reforma do prédio no qual deveria estar funcionando a tão propagada maternidade pública, já recebeu R$ 52,5 milhões dos cofres da municipalidade. Pelos contratos a empresa teve empenhada a seu favor a soma de R$ 81,3 milhões. Desse total foram estornados R$ 17 milhões, ficando o valor real de R$ 64,2 milhões.

Segundo o Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR), a previdência dos servidores de Paty do Alferes sofreu perda de mais de R$ 2 milhões O governo federal teve que prorrogar o prazo para prefeitos e governadores demonstrarem como andam os fundos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.  A medida veio através da Portaria 18.084/2020, datada de 29 de julho, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdência, sendo esse um dos itens do CAUC, o Serasa da administração pública. Sem o CRP as prefeituras não conseguem acesso há alguns recursos federais e ficam impedidas de tomarem empréstimos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem convênio com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, e desde 2018 vem avisando aos prefeitos para andaram na linha e repassarem os valores aos regimes de previdências com pontualidade, mas nem mesmo assim os gestores municipais parecem temer ou querer seguir as orientações. A falta de informação pode ensejar penalidades e multas aos prefeitos em face da Lei Federal 12.526/2011.

A Rio-Teresópolis tem hoje o pedágio mais caro do estado do Rio de Janeiro - Foto:Magéonline O contrato de concessão da Rodovia Santos Dumont –  trecho da BR-116 conhecido também como Rio-Teresópolis – firmado pelo governo federal com a CCR-CRT (Concessionária Rio-Teresópolis) termina em março de 2021 e a licitação já está sendo elaborada. A nova concessão vai incluir também um trecho de 70 quilômetros da Rodovia Rafhael de Almeida Magalhães, o Arco Metropolitano, que vai de Saracuruna, em Duque de Caxias, a Itaguaí, trajeto para o qual está planejado um posto de cobrança de pedágio. Ainda não estão definidos a tarifa nem o volume de recursos destinados a investimentos, mas quem ganhar a licitação terá de fazer obras em toda a extensão do Arco.

A exemplo do que está fazendo em relação à nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai promover audiências públicas para discutir o novo modelo de gestão, mas, ao contrário do que chegou a ser divulgado em 2017 por políticos de Magé – município que está ilhado com três pontos duplos de cobrança de pedágio – , não existe menção no estudo para retirada de nenhum dos postos. A ANTT, por exemplo, nunca pensou em remover a praça de cobrança bidirecional Engenheiro Pierre Berman, localizada no Km 133,5, na localidade de Bongaba.

Estrada faz parte do trecho da BR-493 incluído no Programa de Desestatização

A ação de improbidade administrativa 0002429.23.2015.8.19.0029 movida pelo Ministério Público contra a ex-prefeita Núbia Cozzolino foi manipulada por dois advogados diferentes. É o que está na denúncia feita à Justiça, que decretou a prisão preventiva de Núbia e de quatro defensores dela: Michele Macedo Deluca (em prisão domiciliar, por estar grávida), José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, que teve o mandado de prisão contra ela emitido para cinco endereços, inclusive um de Três Rios e um em Brasília. Nessa ação o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para 100 mil, segundo a denúncia do MP.