● Elizeu Pires

Ex-subsecretário adjunto do gabinete do governador Claudio Castro e ex-diretor Arquivo Público do Estado (Aperj, o advogado Victor Travancas está sendo classificado, como se diz no popular, de “pelo encravado”, desde que foi exonerado do governo em janeiro deste ano.

Ele agora resolveu pegar no pé do vice-governador Thiago Pampolha (foto), que foi sabatinado ontem (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, rito pelo qual tem de passar todo indicado a uma vaga no Tribunal de Contas.

Travancas entrou com uma ação 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com pedido de antecipação de tutela para impedir a indicação de Pampolha. Não conseguiu a liminar e recorreu ao plantão do Tribunal de Justiça, que também lhe negou o pedido.

Como Travancas não é de desistir fácil, aguarda-se novas medidas, com a mesma alegação de da falta de “requisitos legais para o cargo por ausência de curso superior e inexperiência profissional mínima, sustentando que a indicação consiste em manipulação da ordem sucessória em ofensa aos princípios democráticos e legalidade administrativa, eis que visa assegurar que o presidente da Alerj assuma o executivo municipal (sic) em eventual vacância do cargo de governador”.

Só que a Constituição Federal não exige formação superior.  Estabelece, “critérios de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, e conhecimentos notórios em áreas como jurídica, contabilidade, economia, finanças ou administração pública, mas não exige formação universitária”, mas nada de diploma de terceiro grau.