● Elizeu Pires

Em setembro de 2023, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo São Gonçalo), o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possível sobrepreço em um contrato com valor global de R$ 25.302.326,00, firmado pela Secretaria de Educação daquele município com a Eco 805 e Comércio e Serviços, tendo como objeto a “aquisição de materiais de infraestrutura escolar”. Como o contrato de número 053/2022 não é encontrado no que a Prefeitura de São Gonçalo chama de Portal da Transparência, não dá para saber quais materiais foram adquiridos nem quanto a contratada recebeu por eles.

Antes disso, em 2017, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) incluiu a empresa procedimento investigativo relacionado a um contrato com a Câmara de Vereadores de Belford Roxo, município onde a Eco acaba de ser declarada vencedora de um processo licitatório nº: 07/0009/2025, que tem como objeto o fornecimento de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino, no valor de R$ 5.047.918,78.

Licitações milionárias – Por causa dos escândalos envolvendo contratação de fornecimentos e serviços no governo anterior, os processos licitatórios agendados pela Prefeitura de Belford Roxo estão no radar dos órgãos controladores.

Só para os meses de junho e julho, entre concorrências públicas e pregões, estão marcados certames que oferecem contratos que – considerando os valores máximos estimados nos editais – somam cerca de R$ 140 milhões.

O edital com maior valor global estimado é o da concorrência 04, que está marcada para o dia 30 de julho. Tem como objeto a construção de um canal pré-fabricado em concreto, ao longo da via principal do bairro Vila Pauline, obra pela qual a Prefeitura está disposta a pagar até R$ 41,2 milhões.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria